metropoles.com

Tarcísio sanciona lei que garante remédio à base de cannabis gratuito

Governador Tarcísio de Freitas sanciona projeto de lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede de saúde de SP

atualizado

Compartilhar notícia

Governo do Estado de São Paulo
Tarcísio de Freitas
1 de 1 Tarcísio de Freitas - Foto: Governo do Estado de São Paulo

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31/1) um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no estado.

O PL 1180/2019 é de autoria do deputado Caio França (PSB-SP) e foi aprovado em um pacotão de 79 projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ao fim de 2022.

O governador incluiu em sua agenda desta terça um evento com o deputado, no Palácio dos Bandeirantes, para realizar a cerimônia de assinatura da lei.

O Projeto de Lei

No texto, França defende o uso da medicação nos casos em que há orientação médica para os pacientes. Como argumento, observa que a quantidade de ações judiciais obrigando o estado a fornecer medicamentos derivados da cannabis cresceu 1.750% entre 2015 e 2019.

“Fato é que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importarem o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito a grande maioria da população”, justifica.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comPolítica

Você quer ficar por dentro das notícias de política e receber notificações em tempo real?