Polícia apura se prefeitura acessou dados sigilosos sobre aborto legal
Suspeita é de que Secretaria da Saúde tenha obrigado funcionários do Hospital Vila Nova Cachoeirinha a acessar dados sigilosos de pacientes
atualizado
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São Paulo — A Polícia Civil de São Paulo investiga a Prefeitura de São Paulo por acessar prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. O inquérito, aberto em março deste ano, corre em sigilo na 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
De acordo com apuração da TV Globo, funcionários do hospital foram obrigados pela Secretaria da Saúde a acessar os prontuários.
Desde dezembro do ano passado, a realização de abortos está suspensa no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob o pretexto de ampliar a capacidade de realizar outras cirurgias no local.
O secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, deve ser chamado para prestar depoimento. Em janeiro deste ano, ele disse que a pasta tinha acesso a prontuários de todos os hospitais, para saber se os procedimentos estão sendo realizados da maneira correta, inclusive no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
“A equipe técnica, junto com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), tem autorização para verificar prontuários onde existe suspeita de irregularidade”, disse Zamarco na ocasião.
A Folha revelou, em abril, que médicos que teriam realizado o procedimento de aborto legal no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Cremesp, sob o risco de terem seus registros cassados.
De acordo com o jornal, integrantes do Cremesp alegaram que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição.
Questionada, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que não teve acesso a nenhum prontuário e que pretende colaborar com as investigações.
“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não acessou nenhum prontuário da unidade e está à disposição da Justiça, caso seja necessário, para eventuais esclarecimentos. A SMS reitera que está aguardando os desdobramentos finais pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para a devida averiguação administrativa.”
Cremesp
Na semana passada, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) e a vereadora municipal Luana Alves (PSol) protocolaram um pedido solicitando informações a respeito da investida do Cremesp contra profissionais que realizam abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha.
Segundo o requerimento emitido pelas parlamentares, ao menos três profissionais correm risco de terem seus registros cassados e não poderem mais exercer a profissão.
O pedido de Bomfim e de Alves ainda traz a preocupação quanto à privacidade das pacientes. Segundo o documento, os prontuários das mulheres atendidas pelos médicos aparentam terem sido acessados sem o consentimento das vítimas, o que é ilegal, visto que esses registros podem conter informações pessoais sensíveis. Apenas a paciente, ou algum representante legal, pode autorizar o acesso aos prontuários.
