Cremesp é cobrado sobre atos contra médicos do serviço de aborto legal
Cremesp investiga ao menos três médicos que fizeram abortos legais em mulheres vítimas de violência sexual na zona norte de São Paulo
atualizado
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São Paulo — A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) e a vereadora municipal Luana Alves (PSol) protocolaram nesta terça-feira (30/4) um pedido solicitando informações a respeito da investida do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) contra profissionais que realizam abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha, na zona norte de São Paulo.
A medida vem após uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo a qual revela a abertura de processos por parte do conselho contra médicos e médicas que teriam feito abortos legais em mulheres vítimas de violência sexual, algo que é garantido pela legislação brasileira.
Pelo requerimento emitido pelas parlamentares, ao menos três profissionais correm risco de terem seus registros cassados e assim não exercerem a profissão.
O pedido de Bomfim e de Alves ainda traz a preocupação quanto a privacidade das pacientes. Segundo o documento, os pontuários das mulheres atendidas pelos médicos aparentam terem sido acessados sem o consentimento das vítimas, o que é ilegal, visto que esses registros podem conter informações pessoais sensíveis. Apenas a paciente, ou algum representante legal, pode autorizar o acesso aos prontuários.
O requerimento ainda aponta que além de conseguir esses documentos de maneira ilegal, o Cremesp ainda teria os encaminhado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), para apuração de suposto crime na prática desses profissionais do hospital, mais uma violação ao sigilo médico.
Sâmia Bomfim e Luana Alves ainda realizam cerca de 12 perguntas durante o pedido. Dentre elas estão questionamentos sobre o acesso do conselho aos prontuários, se existem documentos de mulheres vulneráveis ou de meninas menores de 14 anos e se houve consentimento das pacientes ao repassar os prontuários médicos à SSP e à Polícia Civil de São Paulo.
Em nota, o Cremesp lamentou que “informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade”. A autorquia ainda afirmou que está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da lei e que, por ser uma autarquia federal, tem como prerrogativa “fiscalizar o exercício ético da medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo”.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha, referência no assunto de aborto legal em São Paulo, teve seu serviço suspenso pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em dezembro de 2023.
Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo afirmou que seria algo temporário para a realização de cirurgias eletivas, mas o atendimento não foi retomado.
