TJM deixa caso e PM da Rota que matou policial civil vira réu no TJSP
Justiça Militar declinou de competência para julgar PM da Rota que matou policial civil. Sargento é réu na Justiça comum
atualizado
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O Tribunal de Justiça Militar (TJM) declarou não ter competência para julgar o sargento das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) Marcus Augusto Costa Mendes, que baleou e matou o policial civil Rafael Moura em uma viela no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, em julho do ano passado. Um mês e meio após a Corte se manifestar nos autos, a Justiça comum aceitou a denuncia do Ministério Público do Estado (MPSP) e tornou o PM réu.
O juiz Aimê Peres Soares Bomfim, da 3ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concluiu que não há fundamentação legal para rejeitar a acusação apresentada pelo MPSP contra o sargento. “A propósito, há indícios da autoria do crime e a materialidade do crime está em princípio demonstrada, sendo de rigor o recebimento da denúncia”, declarou.
Denúncia do MPSP
Na acusação, o promotor Rogério Leão Zagallo afirmou que o sargento da Rota tinha “clara intenção” de matar quando passou a disparar contra os policiais civis. Rafael foi atingido no tórax e morreu cinco dias depois. Outro agente ficou ferido.
Para Zagallo, a conduta de Marcus “afasta qualquer alegação de legalidade”. O promotor apontou que o militar continuou atirando mesmo após ser alertado de que as vítimas eram policiais – fato que é debatido entre o MPSP, a Corregedoria da PM e a Polícia Civil com base nas imagens das câmeras corporais. Tudo acontece muito rápido.
A promotoria pediu que seja fixada uma indenização em favor da família de Rafael, em valor não inferior a R$ 200 mil, e também em favor do outro policial civil ferido na ocasião, o investigador Marcos Santos de Souza, em valor não inferior a R$ 50 mil.
Chave “do tráfico” é ligada a PM da Rota
Uma chave que abre um portão instalado por traficantes na comunidade Fogaréu, onde ocorreu o episódio, não foi esquecida pelo MPSP em denúncia contra o sargento. Zagallo apontou que o território era de pontos de vendas de drogas. Para dificultar a ação das forças de segurança e preservar o tráfico no local, criminosos instalaram diversos portões metálicos pelo território, fechados a chave.
O sargento da Rota tinha uma dessas chaves em mãos. Por isso, ele conseguiu abrir um dos portões e acessar uma viela erma, onde Rafael estava em incursão enquanto investigava uma tentativa de latrocínio ocorrida dias antes.
Zagallo destaca que os portões bloqueavam “os locais mais críticos da traficância”, aos quais “somente pessoas certas e determinadas teriam acesso”.
“O sargento tinha em seu poder uma chave que liberava um desses portões que foram instalados pelos traficantes, sendo que, no dia dos fatos, em razão dessa posse estratégica, Marcus Augusto e Robson, por conta da determinação dada pelo denunciado, adentraram em uma viela controlada pelos traficantes e nela passaram a incursionar, sem qualquer estratégia, em desabalada carreira e em desrespeito aos procedimentos operacionais preconizados pela Polícia Militar, eis que deixaram de adotar manobras preventivas esperadas em situações como essa, tais como avanço tático, realização de varredura, de tomada de ângulo, de identificação positiva de risco e ameaça”, considerou o promotor.
PM diz que encontrou chave por acaso
A versão dos PMs é de que a chave teria sido encontrada em uma escadaria próximo ao portão. Em interrogatório no dia 26 de agosto, o delegado afirmou que a equipe de investigação teria tido acesso a outras imagens, anteriores às divulgadas, em que os PMs aparecem na rua de trás. Segundo Antônio Giovanni, em nenhum momento, é possível ver o sargento encontrando a chave.
Assista:
“A gente tem a bodycam e a gente tem filmagens do percurso de vocês, de vocês chegando antes. E essa chave em nenhum momento foi encontrada. Pelas filmagens que a gente tem, dá para ver que vocês já tinham posse, pelo menos o sargento Marcos já tinha posse dessa chave”, afirmou o delegado, de acordo com a transcrição do interrogatório anexada ao processo.
Um cabo da Rota envolvido na ação insiste na versão de que o objeto teria sido achado na escadaria. “Não, não tínhamos posse [da chave], doutor. Os outros membros inclusive da viatura também não sabiam da existência da chave.”
O advogado do PM, Wanderley Alves, que estava presente durante o interrogatório, pediu, então, para ter acesso às novas imagens. Questionado pela reportagem, ele disse que o vídeo não capta o local em que a chave teria sido achada.
De fato, parte da ação não foi registrada pelas câmeras corporais dos PMs, que deixaram de acionar os aparelhos no momento em que deveriam, no início da ocorrência. O equipamento foi ativado apenas após os disparos, com recuperação dos 90 segundos anteriores da gravação.
O relatório final da Corregedoria da PM menciona que a chave tetra da marca Stam foi entregue à corporação por um advogado do sargento, uma semana após os disparos. O objeto foi apreendido e lacrado.
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa do PM Marcus Augusto Costa Mendes afirmou que não concorda com o teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
“Os fatos narrados na peça acusatória não refletem, sob a ótica da defesa, a realidade do que ocorreu na data dos eventos. Ao longo da instrução processual, serão produzidas as provas necessárias para demonstrar que o denunciado não agiu da forma que lhe é imputada, cabendo ao Poder Judiciário, com a imparcialidade que lhe é inerente, avaliar todas as circunstâncias do caso. A defesa confia na Justiça e no devido processo legal”, declarou o advogado Fábio Cunha Galves Sócio.
