Sargento da Rota que matou policial civil é denunciado por homicídio

O sargento da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Marcus Augusto Costa Mendes foi denunciado formalmente pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) pela morte do policial civil Rafael Moura, baleado durante uma ação no Capão Redondo, na zona sul da capital paulista, em julho do ano passado. Rafael chegou a ser socorrido após ser atingido pelos disparos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois.

A promotoria ainda pediu que seja fixada uma indenização em favor da família de Rafael, em valor não inferior a R$ 200 mil, e também em favor do outro policial civil ferido na ocasião, o Marcos Santos de Souza, em valor não inferior a R$ 50 mil.

De acordo com o MPSP, o sargento da Rota foi denunciado por homicídio duplamente qualificado. A Promotoria também incluiu uma causa de aumento de pena pelo fato de os disparos efetuados contra Rafael Moura terem atingido, por erro na execução, o investigador da Polícia Civil Marcos Santos de Souza, parceiro de trabalho do policial morto. Marcos foi baleado baleado de raspão na perna.

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O agente da Polícia Civil foi morto em 11 de julho

Material cedido ao Metrópoles

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Pedido de doação para o policial Rafael Moura

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Rafael Moura tinha 38 anos

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Relembre o caso

• O caso aconteceu em julho de 2025, quando dois policiais civis da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco), ligada à 3ª Seccional da Polícia Civil, foram baleados durante uma ação no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo.
• Segundo a Polícia Civil, os investigadores realizavam diligências na região e estavam em uma viatura descaracterizada, mas utilizavam distintivos no momento da ocorrência.
• Os disparos foram feitos por agentes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Na época, a Polícia Militar afirmou que os policiais civis teriam sido confundidos com traficantes durante a ação.
• O investigador Rafael Moura foi atingido por três tiros em uma viela da comunidade e socorrido em estado gravíssimo ao Hospital das Clínicas, onde permaneceu internado por cinco dias.
• Rafael não resistiu aos ferimentos e morreu em 16 de julho do ano passado.
• O segundo policial civil atingido foi Marcos Santos de Souza, parceiro de trabalho de Rafael Moura. Ele também foi baleado durante a ocorrência, mas sobreviveu.
• As imagens da câmera corporal usada pelo sargento Marcus Augusto Costa Mendes foram entregues para a investigação do caso. Segundo os investigadores, o vídeo mostra o momento em que o PM entra em uma viela e encontra um homem armado antes dos disparos.

Polícia Civil instaurou inquério

A Polícia Civil diz ter instaurado um inquérito para apurar se o sargento agiu de forma desproporcional, mas não mencionou a possibilidade de afastamento do agente.

De acordo com o delegado Antonio Givanni Neto, em um primeiro momento, o caso é tratado como legítima defesa putativa – isto é, quando alguém, de forma equivocada, acredita estar sob injusta agressão e age como se estivesse em legítima defesa. Segundo a autoridade policial, não é possível determinar se houve excesso.

“Sendo assim, decide esta Autoridade Policial pela apuração investigativa em profundidade, eis que a dinâmica dos fatos, num juízo cognitivo sumário carece dessa apuração. O inquérito policial será instaurado”, diz o delegado no boletim de ocorrência.

“[…] O inquérito policial instaurado poderá, com a profundidade que trará os elementos de informação e as provas cautelares, não receptíveis e antecipadas, revelar a ausência ou a presença dos elementos de culpa e se o erro era evitável ou não”, acrescenta Antonio Giovanni Neto.

As imagens da câmera corporal usada pelo sargento no momento dos disparos foram disponibilizadas pela Polícia Militar para a apuração do caso. Segundo o delegado, elas mostram o PM correndo pela rua e entrando em uma viela, quando dá de cara com um homem armado. Ele, então, reage de imediato dando quatro disparos e recua. A gravação não foi divulgada pelas autoridades policiais.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa do PM Marcus Augusto Costa Mendes afirmou que não concorda com o teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público. “Os fatos narrados na peça acusatória não refletem, sob a ótica da defesa, a realidade do que ocorreu na data dos eventos. Ao longo da instrução processual, serão produzidas as provas necessárias para demonstrar que o denunciado não agiu da forma que lhe é imputada, cabendo ao Poder Judiciário, com a imparcialidade que lhe é inerente, avaliar todas as circunstâncias do caso. A defesa confia na Justiça e no devido processo legal”, declarou o advogado Fábio Cunha Galves Sócio.