Com 179 mil crianças sem pai, SP libera registro de paternidade online

Os Cartórios de Registro Civil de São Paulo passaram a permitir que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem, de forma digital, o processo de investigação de paternidade. A mudança ocorre em um contexto em que muitos registros ainda são feitos sem o nome do pai: desde 2020, mais de 179 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no estado, cerca de 29 mil por ano.

Na prática, o processo poderá ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), pais que desejarem reconhecer o filho poderão fazer a solicitação online, preenchendo os dados e enviando a documentação necessária, sem precisar ir até um cartório.

No caso das mães, a ferramenta permite indicar o pai diretamente no sistema. A partir dessas informações, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que dá andamento ao procedimento. Quando há necessidade, o caso pode ser levado à Justiça para dar início à investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

Mesmo sendo digital, o processo mantém as mesmas garantias legais do modelo presencial. Isso inclui a necessidade de consentimento das partes envolvidas como a mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade. Após a análise, o cartório conclui o reconhecimento e atualiza o registro de nascimento.

O que mostram os dados sobre registros sem pai em SP

• Outros dados, esse do do Portal da Transparência do Registro Civil indicam que a proporção de crianças sem o nome do pai na certidão dobrou na cidade de São Paulo nos últimos nove anos.
• Em 2016, foram registrados 187.528 nascimentos na capital paulista, sendo 6.140 sem o nome do pai, o equivalente a 3% do total.
• Já em 2025, com 140.111 registros de nascimento, 8.189 não tinham o nome do pai, o que representa 6% do total.
• O levantamento mostra um crescimento contínuo nos casos em que o nome do pai não consta na certidão de nascimento.
• Os números refletem diferentes realidades e desafios no reconhecimento de paternidade ao longo dos anos.

Reconhecimento de paternidade

Ainds segundo os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, houve um pico de reconhecimentos em outubro de 2019, dois meses após a publicação da Resolução nº 165/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que simplificou o procedimento.

Naquele mês, foram registradas 2.361 atualizações de certidões em São Paulo, ante 1.433 em abril de 2018, até então o segundo maior volume de procedimentos da série histórica.

Em contraste, em dezembro de 2025, último mês com dados disponíveis, houve apenas 198 reconhecimentos de paternidade no município.

Resolução do CNJ

A partir da resolução do CNJ, passou a ser permitido o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos diretamente nos cartórios de registro civil, sem necessidade de adoção.

De acordo com a norma, pessoas maiores de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão também podem solicitar o reconhecimento sem a necessidade de acompanhamento da mãe.

E, no caso de pais biológicos, o reconhecimento voluntário é a forma mais simples e rápida de inclusão do nome na certidão de nascimento.

De acordo com a Lei nº 8.560/1992, que regulamenta o reconhecimento de filhos fora do casamento, o genitor pode comparecer ao cartório de registro civil a qualquer momento e reconhecer espontaneamente a paternidade.