PCC na Faria Lima: Exército tem contrato com fintech alvo da PF

O Exército Brasileiro tem contrato com a BK Instituição de Pagamento, fintech apontada como “banco paralelo” do megaesquema criminoso envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e operadores financeiros da Faria Lima.

A instituição financeira é responsável pelas maquininhas de cartão da Biblioteca do Exército. O contrato, no valor de R$ 18.118,80, foi assinado no dia 4 de agosto deste ano, menos de um mês antes de serem deflagradas as operações da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo (MPSP) que revelaram o esquema.

A prestação do serviço tem vigência de um ano, com validade até agosto de 2026. A notícia sobre o contrato foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

O Exército confirmou, em nota, que o contrato com a BK foi feito com vistas ao fornecimento de “máquinas de cartão de crédito e débito, viabilizando a arrecadação da venda de obras literárias no site de sua biblioteca, em lojas, postos de venda e feiras, cujos valores seriam repassados ao Fundo do Exército pela empresa, por meio de Guia de Recolhimento da União”.

“O processo foi inicialmente estruturado na forma de pregão eletrônico e submetido à Consultoria-Geral da União, que orientou sua adequação para dispensa eletrônica, em razão do valor inferior ao limite previsto na Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou toda a documentação legal exigida, e sua proposta foi a mais vantajosa entre as pesquisadas”, informou o Exército.

Por fim, após tomar ciência da operação da Polícia Federal que teve a BK como um dos alvos, a direção da Biblioteca do Exército abriu um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual da empresa — que teve as contas bloqueadas e comunicou a impossibilidade da execução do contrato.

Contrato com os Correios

Além do Exército Brasileiro, a BK Instituição de Pagamento também foi contratada pelos Correios para prestar os serviços de pagamentos via cartões de crédito e débito das agências. A estatal rompeu o contrato com a fintech após as operações, o que levou à suspensão temporária do serviço.

Em 2023, o Metrópoles mostrou que o Exército tinha pelo menos R$ 18,2 milhões em contratos assinados com empresas em nomes de laranjas.

A reportagem da época mostrou que essas empresas eram criadas com o objetivo de vencer licitações para fornecer equipamentos como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. O responsável seria um contador investigado por direcionamento de contratos públicos.

“Banco paralelo”

• As investigações apontam que a BK Bank centralizava as movimentações financeiras de empresas de fachada envolvidas no ecossistema criminoso no setor de combustíveis.
• A fintech movimentou mais de R$ 46 bilhões não rastreáveis entre 2020 e 2024 para a organização criminosa.
• Os criminosos aproveitavam da opacidade garantida pelas fintechs para operar o dinheiro obtido nas diversas etapas de fraude.
• Era por meio da instituição que era feita, por exemplo, a emissão de nota fiscal para a importação de produtos químicos desviados na adulteração de combustível.
• Ela também fazia o recolhimento dos lucros e operava a lavagem do dinheiro para o mercado formal.
• A BK Bank também recebia diretamente valores em espécie do esquema, um procedimento apontado como estranho à natureza da instituição de pagamento.
• Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie na fintech, totalizando mais de R$ 61 milhões.