Papagaio será devolvido a tutor após “rompimento de vínculo afetivo”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da 2ª Vara de Caçapava, no interior do estado, determinou a reintegração de um papagaio ao tutor e sua regularização, após ausência de comprovação de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo.

Segundo os autos do processo, o homem comprou a ave há mais de dez anos e passou a cuidar do animal como parte da família. Porém, em 2022, ele foi denunciado anonimamente por maus-tratos.

O animal foi apreendido e permaneceu sob a guarda de um órgão ambiental, causando abalo emocional à família. Além disso, o tutor foi multado.

O relator do recurso, o desembargador Souza Meirelles, afirmou que não foi possível comprovar a denúncia de maus-tratos e destacou que, quando o papagaio foi apreendido, houve prejuízo do bem-estar animal por conta de seu vínculo com o tutor.

O desembargador também disse que após longo tempo de convivência com humanos, o retorno à natureza pode ser inviável e arriscado. “Uma eventual dúvida não autoriza a apreensão do animal, mas a nomeação de um ‘depositário’ e a instauração de um procedimento administrativo com acompanhamento técnico”.

A decisão também determinou a fiscalização anual para acompanhamento da guarda, sob pena de multa de R$ 5 mil ao órgão fiscalizador e condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil por conta do ato de aprisionamento da ave, “sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertidos em favor do tutor”.