Pais de jovem negro morto com 11 tiros por PM receberão R$ 200 mil
Justiça determina pagamento aos pais após PM Vinicius de Lima Britto atirar em Gabriel Renan, que estava desarmado e atingido pelas costas
atualizado
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A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 200 mil de indenização aos pais do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, morto com 11 tiros pelo policial militar (PM) Vinicius de Lima Britto em novembro de 2024. A decisão, publicada na quinta-feira (23/4), aponta falha na atuação do agente e determina que o Estado responda pelo caso.
Na sentença, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, fixou o pagamento de R$ 100 mil para cada um dos pais como compensação por danos morais. Ele destacou a gravidade da ocorrência e classificou a ação como um uso excessivo da força, sem risco real que justificasse os disparos.
Gabriel foi atingido por 11 tiros. Desarmado, ele foi baleado, inclusive pelas costas, enquanto tentava fugir após um suposto furto de baixo valor. Para o magistrado, a reação do policial foi desproporcional e violenta diante da situação.
Relembre o caso
- O caso aconteceu em 3 de novembro de 2024, quando Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto após furtar três embalagens de sabão de um mercado na zona sul de São Paulo.
- Ao deixar o estabelecimento, na Avenida Cupecê, no bairro Jardim Prudência, o jovem foi surpreendido pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, que efetuou os disparos.
- Gabriel estava desarmado e foi atingido pelas costas pouco antes das 23h, ainda na área externa do mercado. Ao todo, o jovem foi baleado 11 vezes, com tiros no tórax, braços, mão, rosto e ouvido.
- O caso chocou os pais pela violência da ação, já que se tratava de um furto de baixo valor e sem ameaça direta. O policial militar foi preso dias depois, na manhã de 6 de dezembro de 2024.
- Antes de ingressar na corporação, Vinicius Britto já havia sido reprovado em exame psicológico, com apontamentos de descontrole emocional.
Motivo fútil
Justiça entendeu ainda que, mesmo de folga, o policial agiu como agente do Estado, já que utilizou uma arma da corporação e interveio como se estivesse em serviço. Com isso, foi descartada a versão de que se tratava de uma ação apenas pessoal, sem vínculo com o poder público.
A hipótese de legítima defesa também foi rejeitada. Segundo a decisão, não havia ameaça concreta que justificasse a sequência de disparos, principalmente contra um jovem desarmado e em fuga.
Apesar da indenização por danos morais, o pedido de pensão mensal feito pela família não foi aceito. O juiz avaliou que não houve comprovação de dependência financeira dos pais em relação ao filho. A sentença ainda determina que o valor seja atualizado com juros ao longo do tempo.
Imagens registradas por câmeras de segurança do estabelecimento mostram o momento em que Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, furta três embalagens de sabão e começa a correr. No momento, Vinícius estava em frente ao caixa, quando percebe a tentativa de fuga e, com Gabriel já de costas, efetua 11 disparos. Assista:
Reprovado no exame psicológico
Vinicius de Lima Britto foi reprovado na primeira vez que prestou o exame psicológico da PM. Dentre as razões apontadas pela banca examinadora para reprovar Vinicius, está o descontrole emocional apresentado pelo então candidato.
O edital Nº DP-1/321/21 para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM) previa as seguintes etapas:
- Exames de conhecimentos, com prova objetiva e dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde, de caráter eliminatório;
- Exames psicológicos, de caráter eliminatório;
- Avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, de caráter eliminatório;
- Análise de documentos, também de caráter eliminatório.
Vinícius passou por todas as fases do certame até ser eliminado no exame psicológico. De acordo com o edital, a PM espera admitir candidatos com flexibilidade moderada, disposição para o trabalho, capacidade de liderança, relacionamento interpessoal adequado, inteligência, fluência verbal e resiliência.
