Família egípcia está há 17 dias retida no Aeroporto de Guarulhos

Uma família de egípcios está há 17 dias retida no Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, aguardando a aprovação do pedido de refúgio para entrar no Brasil. A entrada oficial da família no país depende de anuência da Polícia Federal (PF), que não retornou o contato do Metrópoles até a publicação desta reportagem.

O grupo é composto pelo pai, dois filhos pequenos e a mãe, que está grávida do terceiro filho e tem diabetes gestacional. A gestação está na 34ª semana e gerou preocupações nessa quinta-feira (23/4), quando a mulher parou de sentir os movimentos do bebê. Segundo o pai, chamado Abdallah (foto em destaque), a família solicitou atendimento médico na área de imigração do aeroporto, o que teria sido negado.

Segundo o advogado Willian Fernandes, que também representou uma família palestina retida no aeroporto nesta semana, sob condições similares, o caso apresenta “claros elementos de violação humanitária”.

“Estamos diante de um caso que exige uma resposta humanitária imediata. Não se trata apenas de um debate burocrático sobre ingresso no território nacional, mas de uma situação concreta que envolve vida, saúde e dignidade humana”, afirmou.

Ele destaca que a gestante demanda acompanhamento médico contínuo, e que uma das crianças possui intolerância à lactose. A alimentação disponibilizada pelas autoridades imigratórias à família não é adequada às necessidades deles, conforme o advogado.

“Há uma gestante na 34ª semana, com quadro clínico que exige acompanhamento constante, além de crianças em condição de vulnerabilidade, inclusive com restrições alimentares que não estão sendo atendidas. A manutenção dessa situação por tantos dias, sem uma solução efetiva, é algo que precisa ser revisto com urgência”, acrescentou.

Advogado acionou autoridades

A defesa solicitou urgência na análise do pedido de refúgio diretamente ao governo federal e aguarda uma resposta das autoridades. Fernandes também diz que acionou instituições e entidades da sociedade civil que atuam na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Metrópoles procurou o Aeroporto de Guarulhos e o Itamaraty. Ambos responderam que o caso deve ser tratado diretamente com a Polícia Federal, que não respondeu a reportagem até a publicação deste texto.

“A Constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não permitem que situações como essa sejam tratadas apenas sob a ótica restritiva do controle migratório. Há deveres claros de proteção, especialmente quando estamos diante de pessoas em condição de vulnerabilidade”, destacou o advogado.

Para Fernandes, o estado brasileiro precisa refletir seus compromissos com os direitos humanos. “O acolhimento, nesses casos não é uma opção política, é uma exigência jurídica e civilizatória”, afirmou.

Segundo Paulo Illes, diretor do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), “trata-se de um caso humanitário evidente”. “A manutenção dessa família em área de restrição por tantos dias, especialmente com uma gestante e crianças, é incompatível com os princípios básicos de proteção à dignidade humana. O Brasil tem tradição de acolhimento e compromissos internacionais que precisam ser respeitados na prática”, declarou.

Segurança nacional

Os motivos que podem levar à PF a impedir a entrada de imigrantes no Brasil se justificam, principalmente, por questões de segurança nacional. Fernandes, no entanto, destaca que há restrições significativas neste caso.

O advogado explicou que o homem já participou de uma manifestação contrária ao governo egípcio no passado – único fato que pode pesar em seu histórico e impedir a entrada da família no país. “Porém, depois disso, ele já trabalhou em diversos lugares que tem controle migratório extremamente restritivos, como Emirados Árabes, Barhein e Turquia”, argumentou o defensor da família.

Para o advogado, isso reforça a ausência de elementos concretos que indiquem risco à segurança.

“Entendemos que este controle é importante, porque envolve defesa da segurança nacional, mas isso precisa ser feito de forma individualizada e com a garantia dos direitos humanos, que são valores que o Brasil se compromete a respeitar, seja por força da nossa Constituição Federal, seja porque é signatário de tratados internacionais de proteção ao direito dos migrantes”, acrescentou o advogado.

Família de palestinos retida abre precedentes

Segundo Fernandes, o caso da família de palestinos que ficou retida no mesmo aeródromo por quase uma semana deve abrir precedentes para os egípcios que se encontram em situação parecida.

O advogado lembra que, no caso da família palestina, a Justiça reconheceu que a Policia Federal agiu de forma arbitrária e “tosca” ao impedir a entrada dos imigrantes no Brasil.

“Transparece à obviedade que as lacônicas informações prestadas pela autoridade migratória, bem como os documentos anexados, passam longe de atender ao que determina o artigo 45 da Lei de Migração, de sorte a evidenciar o caráter arbitrário e juridicamente tosco do impedimento de entrada dos pacientes, em razão de explícita inexistência de devida fundamentação”, diz trecho da decisão do juiz Márcia Assad Guardia, da 6ª Vara Federal de Guarulhos.

O magistrado concedeu, em decisão liminar, autorização para os palestinos ingressarem no país na noite dessa quarta-feira (22/4). Eles foram acolhidos em uma casa montada pela comunidade palestina no Brasil. A expectativa é que os egípcios ainda retidos em Guarulhos encontrem um desfecho parecido, como disse o advogado à reportagem.