“Pacote de bondades” às polícias prestigia desafeto de Derrite em SP

O pacote de projetos de lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe melhorias na carreiras das polícias Militar e Civil, prestigiou um antigo desafeto do ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP).

O coronel da PM Henguel Ricardo Pereira, nomeado como secretário-executivo da pasta em fevereiro deste ano, foi um dos responsáveis pelas reuniões e articulações junto a deputados e representantes das polícias no processo de formulação dos textos, enviados à Alesp no mês passado. Entre as medidas, está o reajuste salarial de 10% para os agentes (veja mais abaixo).

“Hoje a gente recebeu as entidades de classe aqui e mostrou com transparência o que está sendo feito, que o objetivo do governador Tarcísio e nós aqui na Secretaria de Segurança Pública é realmente entregar uma política importante para a valorização do policial. E a gente reafirma o nosso compromisso de estar de portas abertas para a gente sentar, debater e fazer em várias mãos para melhorar a vida do nosso policial”, disse Henguel em vídeo publicado nas redes sociais em 18 de março.

O relator do projeto, deputado estadual Capitão Telhada (PP), também gravou um vídeo ao lado de Henguel durante uma “reunião de alinhamento” do projeto de valorização policial.

 

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Um post compartilhado por Telhadinha – Capitão Telhada (@capitaotelhada)

Deputados estaduais e quadros da PM avaliam que o “timing” para a apresentação das melhorias, feita após a saída de Derrite, seria um sinal de desprestígio do deputado junto a Tarcísio. Além disso, deu visibilidade a um antigo desafeto do ex-secretário dentro do governo.

Antes de virar secretário-executivo da SSP, Henguel foi chefe da Defesa Civil estadual e da Casa Militar e é tido como um dos homens de confiança de Tarcísio dentro do Palácio dos Bandeirantes.

Derrite deixou o cargo em novembro do ano passado para retomar a cadeira na Câmara dos Deputados, onde foi o relator do PL Antifacção. Ele é pré-candidato ao Senado pelo PP.

“A pressão dos deputados da base pegou. E acho também que ele quis aguardar o afastamento do Derrite para não deixar ele faturar com as medidas”, avaliou um PM da reserva com trânsito nos gabinetes da Alesp.

No lugar de Derrite, foi nomeado como secretário o delegado Osvaldo Nico, que era o secretário-executivo. Nico, no entanto, é da Polícia Civil. Com isso, o “representante da PM” na cúpula da SSP passou a ser Henguel.

Após assumir o cargo de número 2 da SSP, o ex-chefe da Defesa Civil promoveu uma série de trocas em postos de chefia da Polícia Militar. Entre os cargos, estão os de corregedor-geral e o de chefia do Setor de Inteligência, além de três comandantes do alto escalão da corporação. Coronéis da PM e autoridades da SPP ouvidos pela reportagem associaram as trocas a uma tentativa do governador de se desvincular do ex-secretário.

Derrite com “perda de tração”

Tarcísio vinha sendo pressionado pela base ligada às forças policiais. Nos meses anteriores, as corporações realizaram diversas manifestações exigindo que os planos de carreira fossem revistos, ameaçando o principal capital político do governador – a pauta da segurança pública.

Os projetos, de tramitação de urgência, foram enviados no limite do prazo previsto por lei. Isso porque as propostas exigem aprovação até 180 dias antes das eleições, que ocorrem em outubro. Aliados de Derrite, no entanto, reclamam reservadamente que os projetos poderiam ter sido enviados ainda enquanto ele ocupava o cargo, dando ao deputado uma vitrine para a campanha eleitoral.

“Tudo que está sendo apresentado foi elaborado pelo Derrite”, disse um aliado do grupo político do deputado.

Nos bastidores, aliados relatam que o clima entre Tarcísio e Derrite não era bom nos últimos meses da gestão do secretário. A interlocutores, o governador chegou a avaliar que o ex-secretário vinha “perdendo tração” nas pesquisas, colocando em dúvida suas chances de sucesso nas eleições de outubro. Publicamente, o governador prega otimismo e reforça o alinhamento com o ex-subordinado.

Reajuste salarial

A Alesp aprovou na última terça-feira (31/3) os projetos de lei do governo paulista que propõem mudanças nas polícias Civil e Militar. Entre as medidas, está o reajuste salarial de 10% para os agentes.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, com 63 votos favoráveis. O aumento vai incidir sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras da Lei Complementar 731/1993, o que, segundo o governo, representa cerca de 200 mil servidores. O impacto no orçamento de 2026 será de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Nas polícias Civil e Técnico-Científica, serão beneficiados: delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas e auxiliares, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, atendentes de necrotério, carcereiros e agentes policiais. Também receberão aumento o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.

Já na Polícia Militar, estão incluídas todas as patentes e também o comandante-geral da PM. Policiais penais não estão contemplados.

Tarcísio propõe aumento de salário e mais

• Aumento salarial: o governador propõe uma reclassificação salarial que representa um aumento de 10% já a partir deste ano. Esse reajuste abrange categorias funcionais da Secretaria da Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. A vigência deve iniciar em 1º de abril. Serão beneficiados: delegados, médicos legistas, peritos, escrivães, investigadores e demais carreiras policiais, tanto ativos quanto inativos.
• Inclusão da Polícia Técnico-Científica (médicos e legistas) à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (DEJEC).
• Novo plano de carreira para a Polícia Civil: com estrutura organizada hierarquicamente em quatro classes, sendo 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe e Classe Especial.
• Requisitos para promoção: o policial deverá cumprir um período mínimo de seis anos na classe atual, ter avaliação de desempenho satisfatória, concluir o Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA) e não possuir penalidades disciplinares recentes para avançar na carreira.
• Avaliação de desempenho: todo agente será submetido a avaliação anual de desempenho, que considera qualidade, quantidade de trabalho, assiduidade e eficiência. A avaliação também é um critério para promoção na carreira.