Operação apreende material de associação de cannabis medicinal em SP

Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de cultivo e produtos medicinais da Associação Santa Gaia, que cultiva cannabis para uso medicinal em Lins, no interior de São Paulo, na tarde dessa quinta-feira (16/10).

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver como o espaço do laboratório da associação ficou após a operação que apreendeu os materiais, que, segundo a entidade, fornecem medicamentos para mais de 9 mil pacientes no Brasil.

Em nota, a Santa Gaia informou que foi surpreendida pela ação e afirmou desconhecer qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção de suas atividades.

“A Santa Gaia é uma associação civil legalmente constituída, com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à cannabis medicinal. Atualmente, possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade: um habeas corpus em andamento e uma ação cível no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão. Portanto, não há qualquer determinação judicial que obrigue interrupção das atividades”.

A associação destacou ainda que atualmente “170 famílias recebem medicação gratuita, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social e emprega cerca de 53 colaboradores”. Os medicamentos são utilizados principalmente no tratamento de Alzheimer, Parkinson e epilepsia.

Nas redes sociais, figuras políticas como o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), repudiaram a apreensão contra a associação. “No momento em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) debate com o Ministério da Saúde a regulamentação da cannabis medicinal, é inaceitável esse tipo de repressão criminosa, prejudicando pacientes com doenças sérias, que não terão a quem recorrer para manter seus tratamento”, comentou Suplicy.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que mandados de busca e apreensão correm em segredo de justiça e, por isso, “não há informações disponíveis”.

Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que foram apreendidos “466 pés de maconha e mais 96 pés em fase de produção de óleo em uma estufa”. Um homem de 37 anos que estava no local foi preso em flagrante. “O caso foi registrado como localização/apreensão de objeto, falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais, fabricação e tráfico de drogas”.

Associação de cannabis medicinal

Criada em 2023, a ONG Santa Gaia busca auxiliar o acesso de pacientes à cannabis medicinal no Brasil “de forma segura, acessível e acolhedora”.

Os medicamentos a base da planta são utilizados para diversos tratamentos. Dentre eles, a associação destaca a Esclerose Múltipla, dores crônicas, ansiedade, autismo, neoplasias e Alzheimer.