Nunes aprova lei que obriga SP a tratar vítimas de violência doméstica

São Paulo – Sem especificar como o novo programa deve funcionar na cidade, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), promulgou na terça-feira (3/1) a lei que obriga o município a oferecer atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica.

Um grupo de trabalho, composto por seis mulheres de diferentes secretarias municipais de São Paulo, foi instituído nesta quarta-feira (4/1) para tratar da implementação da lei na capital paulista. A regulamentação, no entanto, só deve ficar pronta em 90 dias.

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O projeto de lei é de outubro de 2021 e foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 12 de dezembro de 2022. Para os vereadores Isac Felix e Thammy Miranda (PL), autores da proposta, o programa de atendimento psicológico deve ajudar na recuperação mais rápida de “traumas e sequelas” provocados pela violência doméstica.

“A violência doméstica constitui um grande problema social, o qual foi agravado com o isolamento social proveniente da pandemia do novo coronavírus”, afirmam, na justificativa.

Os autores do projeto de lei também sugerem que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja prestado em postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Subprefeituras.

Para isso, os equipamentos municipais poderiam “contratar profissionais especializados na área da Psicologia ou celebrar convênios com Organizações não governamentais”.