MPSP quer criar 36 novas vagas que vão custar mais de R$ 1 mi ao mês

O órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aprovou integralmente o envio de um anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do estado (Alesp) para a para a criação de 26 cargos de promotores substitutos de segunda instância e dez de procuradores. A votação no colegiado ocorreu nessa quarta (2/7), e teve dois votos contrários à proposta.

De acordo com o MPSP, o órgão enfrenta defasagem de cargos em relação ao total de 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Quanto vão custar as novas vagas

• O concurso público mais recente para ingressar no cargo do MPSP, com inscrições encerradas em outubro passado, ofertou 75 vagas para promotor de Justiça substituto.
• O salário inicial é de R$ 32.350,05.
• Já para se tornar procurador, é necessário antes atuar como promotor e, então, ascender ao cargo de segunda instância.
• No caso de procurador de Justiça, o salário inicial é de R$ 39.717,68.
• Os novos 36 cargos devem custar, portanto, pouco mais de R$ 1,2 milhão ao mês apenas com pagamento de salários.

A proposta foi encaminhada ao colegiado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A relatoria coube ao procurador Mario Malaquias.

Com a aprovação, o procurador-geral deve apresentar em breve o anteprojeto, que é a versão preliminar de uma proposta de lei, à Alesp.

O MPSP destacou ainda que, em 2025, o PGJ presidiu a instalação de duas procuradorias: a da Justiça Militar, com dois cargos, e a da Infância, com 18, depois de ter obtido na Alesp a aprovação de 20 postos para a segunda instância.