MPSP pede à Justiça liminar que proíba derrubada de árvores no Butantã

O promotor Marcelo Ferreira de Souza Netto, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pediu à Justiça, nessa quinta-feira (27/11), uma liminar para proibir a Construtora Tenda de derrubar 384 árvores na Avenida Guilherme Dumont Villares, no Butantã, zona oeste da capital paulista. A derrubada faz parte de uma licença obtida pela empresa junto a Prefeitura de São Paulo para a construção do condomínio residencial Max Vila Sônia.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que prevê o desmatamento de 128 árvores nativas para a edificação de quatro torres de nove andares, com cerca de 700 apartamentos. Além das árvores nativas, cinco invasoras, 226 exóticas e 25 mortas também serão removidas.

Em sua manifestação, Netto criticou que o processo administrativo tramitou sem possibilidade de consulta pública, o que impediu a verificação adequada do cumprimento da Lei Municipal de Arborização Urbana. O promotor recomendou à Justiça uma decisão liminar proibindo a continuidade do projeto até que um estudo de impacto ambiental seja apresentado por parte da construtora.

O pedido foi feito após os deputados federal Luciene Cavalcanti, estadual Carlos Giannazi e vereador Celso Gianazzi, todos do PSOL, entrarem com uma representação pela paralisação da derrubada do bosque. Netto concluiu que os argumentos apresentados pelos políticos evidenciam que a autorização dada pela prefeitura pode ser considerada “ilegal e prejudicial ao meio ambiente”.

“O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do Despacho nº 1468625, determinando-se a interrupção da remoção das árvores localizadas na Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares, 125, Butantã, São Paulo, por ser medida de inteira cautela”, escreveu.

Procurada pelo Metrópoles, a Construtora Tenda afirmou que o projeto Max Vila Sônia foi aprovado pela Prefeitura de São Paulo, com tramitação regular junto à Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Para o firmamento do TCA, a Tenda se comprometeu a compensar a vegetação removida com a plantação de 221 mudas de espécies nativas, na mesma região.

“Ressalta, ainda, que o processo de aprovação contemplou a compensação arbórea por meio de plantio no próprio empreendimento e junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente, conforme determina a Legislação Municipal”, explicou em nota.

A empresa também deverá repassar quase R$ 2,5 milhões para o Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O valor deve ser investido em áreas verdes da cidade.

Já a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou que a prefeitura “é totalmente contrária à derrubada de árvores na cidade em processos que desrespeitam os códigos ambientais municipal, estadual e federal”. No entanto, a pasta afirmou que o Termo de Compromisso Ambiental nº 245/2025 foi firmado em maio deste ano por ser uma obrigação legal do município em atendimento à legislação ambiental.