MPSP investiga desvio de R$ 24 milhões em Ferraz de Vasconcelos
De acordo com a investigação, o esquema envolve servidores públicos, políticos e empresários. São cumpridos 9 mandados de busca e apreensão
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realiza, na manhã desta quarta-feira (28/1), uma operação que investiga um desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade. De acordo com a investigação, o esquema envolve servidores públicos, políticos e empresários.
Além de expedir os mandados, a Justiça também decretou medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.
Celular de ex-vereador
A Operação TAC, deflagrada pelo MPSP, por intemérdio do Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e da Polícia Militar, foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador, Flavio Batista de Souza, o “Inha”.
“Na ocasião, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos”, disse o MPSP.
Segundo a investigação, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais.
As investigações apontam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava os R$ 24 milhões. “Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade”, afirma o órgão.
Os dois TACs foram celebrados e o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores, de acordo com a investigação.
