Prefeitura de SP tem 1 mês para explicar situação de túnel paralisado
Justiça deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo explique situação de área onde houve obras do antigo túnel Sena Madureira
atualizado
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A Justiça deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo explique quais medidas foram adotadas na área em que foi instalado o canteiro de obras do antigo projeto do túnel Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A gestão municipal também deverá informar se o licenciamento ambiental da obra continua válido.
Em nota, a prefeitura afirmou que já foi intimada e irá se manifestar dentro do prazo legal. De acordo com a prefeitura, a única intervenção realizada no local, com autorização judicial, refere-se às obras de contenção do talude na Rua Afonso Celso, esquina com as ruas Sousa Ramos e Coronel Luís Alves, por motivo de segurança.
“Sobre o licenciamento ambiental, ainda não existe uma decisão judicial”, afirmou, em nota.
Licitação para obra do túnel
Uma nova licitação para a retomada da construção do túnel está em andamento. A obra havia sido paralisada após recomendação do Ministério Público (MPSP), que constatou irregularidades durante o processo.
Devido ao dano ambiental, a intervenção é alvo de protestos de ativistas, que levaram à paralisação das obras. A medida prevê a derrubada de 172 árvores, das quais 78 são nativas e 94 exóticas.
Investigação: obras no túnel
- Inicialmente, a construção da prefeitura era tocada pela Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, e já é alvo de três inquéritos no MPSP. O projeto estabelece também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
- No pedido de paralisação das obras feito pelo Ministério Público, foram apresentadas 38 considerações, sendo a maioria sobre os danos ao meio ambiente que as obras podem causar.
- O MPSP usa como base em um dos trechos o dado de que a Subprefeitura da Vila Mariana possui apenas 22,69% de área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
- Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa, em 2013, no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
- Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada.
