MPSP apura desabamento na Penha e quer entender fiscalização da prefeitura

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou duas frentes de apuração sobre o desabamento do prédio que matou seis pessoas na Penha, zona leste da capital paulista, em 12 de setembro.

As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo pedindo informações sobre a vistoria nos imóveis vizinhos atingidos por aquela construção e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização e infração da obra. De acordo com o MPSP, até o momento, não foi instaurado inquérito civil.

Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi instaurado uma notícia de fato com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha, solicitando informações sobre a realização de vistoria nos imóveis atingidos pelo desabamento, bem como a existência de risco estrutural residual que demandem providências de segurança, interdição, estabilização ou demolição.

Também requer o histórico de fiscalização da obra, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá enviar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social deverão elucidar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento.

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Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por sua vez, foram expedidos três ofícios. O primeiro deles, à Subprefeitura da Penha, solicitando: cópia integral do processo administrativo referente à construção que desabou, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização, autos de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos; cópia do relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024 e dos documentos que serviram de fundamento para sua emissão; identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019; e esclarecimentos acerca da estrutura de fiscalização disponível à época dos fatos e eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.

Também foi enviado ofício à Controladoria Geral do Município (CGM), demandando informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades.

Por fim, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento, encaminhando cópia integral dos projetos aprovados, memoriais descritivos e eventuais comunicações relativas ao cumprimento das exigências técnicas impostas ao empreendimento.

Desabamento de prédio

• Um prédio em construção desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 2h do dia 12 de setembro.
• Seis pessoas morreram, entre elas, uma mulher grávida. Outras duas pessoas, um homem de cerca de 30 anos e uma criança de 5 anos, foram resgatadas com vida.
• A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura. Em 2019, o município autuou e interditou a obra por falta de alvará. Em 2021, a Prefeitura entrou na Justiça para impedir que a construção avançasse.
• A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento. Nunes afirmou que os responsáveis pela obra são pai e filho e que o filho também atuava como engenheiro responsável tecnicamente pela construção.
• O pai, Ronaldo Vivacqua, foi preso temporariamente no dia 13 de setembro. Cristiano Vivacqua, filho dele, e Ísis Brandão, proprietária formal da empresa, seguem foragidos.
• A servidora Viviane Rodrigues de Palma, responsável pelo documento que atestava a demolição do prédio, foi afastada das funções administrativas pela Controladoria Geral do Município (CGM).
• Em coletiva de imprensa, a Polícia Civil informou que os quatro envolvidos podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual.