MPSP cobra desde julho que Prefeitura de SP reapresente plano para chuvas

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cobra planos de contingência de enchentes por parte da Prefeitura da capital desde julho deste ano, quando a Justiça decidiu em favor da promotoria e determinou prazos para que a administração municipal informasse ações para evitar estragos da chuva.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público e determinou que a prefeitura apresentasse três planos de contingência:

• Plano de curto prazo: para ser apresentado até o dia 23 de março de 2026, focando em ações prioritárias e emergenciais a serem implementadas em até dois anos;
• Plano de médio prazo: para ser apresentado até o dia 22 de maio de 2026, voltado para ações estruturantes com execução prevista de dois a cinco anos;
• Plano de longo prazo: para ser apresentado até 21 de julho de 2026, devendo conter uma estratégia global e integrada para até 15 anos, abarcando obras de engenharia e medidas não estruturais, como gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis.

Todos os planos deveriam ter: identificação das áreas críticas e hierarquização dos riscos; descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas; estimativa de custos; cronograma de execução; identificação das fontes de recursos; e compromisso de incluir, nas propostas orçamentárias, as dotações necessárias à implementação das medidas planejadas.

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A promotoria alegou em um documento protocolado em julho deste ano que a Prefeitura de São Paulo não fez novos planos, apenas reorganizou dados já presentes no Plano Diretor de Drenagem e dos respetivos Cadernos de Bacia Hidrográfica. O promotor entendeu que os documentos podem ser usados como subsídio técnico na elaboração dos planos exigidos pela Justiça, mas que nãs os substituem, tampouco equivalem ao seu cumprimento.

“São instrumentos distintos, de natureza, finalidade e trâmite próprios, e nem mesmo se encontram concluídos — segundo mapeamento oficial anexado pelo próprio Município, apenas 33 dos 58 Cadernos de Bacia Hidrográfica previstos haviam sido publicados até novembro de 2025”, apontou o requerimento do Ministério Público datado de julho.

Após as chuvas mais recentes na capital paulista, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital protocolou nessa quinta-feira (15/10), um novo pedido de cumprimento de sentença referente a decisão judicial de janeiro e cobrou o pagamento de R$ 1,8 milhão, valor estipulado pela Justiça já em janeiro como multa a ser paga em caso de descumprimento da decisão.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que apresentou os planos em dezembro de 2025 e que a decisão de julho é referente a uma solicitação para reapresentação desses planos. A administração municipal afirmou que isso será feito, mas não informou quando.

“Os três planos estão em fase de atualização com base nos dados da 3ª edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026”, disse a nota, que completa dizendo que ações previstas no plano seguem o cronograma previsto.

Sobre as chuvas que atingiram a capital paulista, a prefeitura reforçou que choveu em 40 minutos na região do Córrego do Anhangabaú, o equivalente ao esperado para 11 dias de outubro. “O protocolo de Estado de Atenção foi adotado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o túnel Anhangabaú foi interditado no sentido Aeroporto, as bombas operaram ininterruptamente, sem registro de falha nos equipamentos, e a atuação dos agentes ocorreu de acordo com os procedimentos operacionais”.

O prefeito Ricardo Nunes já havia dito que o protocolo havia funcionado bem. Ele argumentou que o volume da chuva não era previsto pelos meteorologistas e que o túnel encheu em apenas 3 minutos, mas que a administração municipal “conseguiu, rapidamente, considerado histórico o que tem no Anhangabaú, fazer com que a água voltasse à sua normalidade”.