MPSP cita “omissão” e processa governo de SP por escolas de lata

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital (GEDUC), ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o governo de São Paulo a apresentar um plano para desativar as escolas “de lata” no estado.

A ação foi protocolada na Justiça no dia 27 de abril. Em nota, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não foi citada na ação.

Na petição inicial, assinada pelos promotores Bruno Orsini Simonetti, João Paulo Faustinoni e Silva, e Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, o MPSP diz que a Secretaria da Educação tem sido “inerte” em combater as escolas de lata, criadas como solução temporária no início dos anos 2000, mas que continuam ativas em 63 endereços.

Mais de 65 mil alunos estudam em unidades com este modelo atualmente, segundo o MPSP. No processo, os promotores ressaltam que, em 2023, já haviam recomendado que o governo estadual criasse um plano para matricular todos os estudantes em escolas de alvenaria, mas nada mudou desde então.

“Ao invés de elaborar o planejamento necessário à superação do problema posto, apto a sanar a situação de violação de direitos em que se encontra a comunidade das ‘escolas de lata’, a Ré preferiu manter-se inerte e não apresentou qualquer programa que indicasse a adoção de medidas efetivas e planejadas, omitindo-se de seu dever legal de ofertar educação de qualidade e em estabelecimento seguro”, diz o MPSP.

Os promotores dizem que “diante desse quadro, não resta alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário” para que o governo estabeleça um programa que garanta, “de forma planejada e sustentável”, a substituição das “escolas de lata”.

Problemas graves

As escolas de lata do estado são alvo de investigação no MPSP desde 2011. Oficialmente chamadas de escolas “Padrão Nakamura”, em referência ao fabricante do modelo, as unidades têm paredes construídas com chapas metálicas e foram implantadas de forma emergencial para suprir a alta demanda por vagas em algumas regiões do estado.

O modelo, no entanto, apresenta problemas sérios de conforto térmico e acústico. A investigação conduzida pelo MPSP mostrou, ainda, que várias dessas unidades não têm acessibilidade, não possuem espaços como laboratórios e bibliotecas, e funcionam sem a certificação de segurança contra incêndios.

Em 2025, um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros a pedido do MPSP mostrou que das 63 unidades, 87% delas (55 escolas) estavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que indica quando um prédio está seguro em caso de incêndio.

No processo, o MPSP cita também estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e que indicaram que nenhuma melhoria pontual feita nessas unidades poderia permitir que elas tenham “condições plenamente satisfatórias” em dias com alta temperatura, por exemplo.

Sem solução

Anos atrás, o IPT chegou a elencar, para o governo estadual, soluções que ajudariam as escolas, mas as recomendações não teriam sido cumpridas pelo estado em sua totalidade, segundo um parecer do próprio IPT de 2022 citado no processo.

Em algumas escolas, inclusive, o instituto encontrou condições de ventilação natural piores em 2022 do que aquelas que existiam na primeira visita do órgão, como janelas que tiveram a abertura prejudicadas pela instalação de grades.

Outro argumento apresentado no processo para reivindicar a necessidade de que o estado transfira os alunos para escolas de alvenaria foi uma pesquisa feita com 1.553 funcionários de 62 unidades.

Ao serem questionados sobre como avaliavam a temperatura nas áreas de trabalho, como salas de aula e outros espaços escolares, 1.076 funcionários disseram que é muito quente no verão. Outros 174 falaram que é quente no verão, 89 que é quente o ano todo, e 59 disseram que a temperatura era confortável.

“Os resultados apontam que, na opinião da esmagadora maioria dos profissionais da educação que trabalham nas “escolas de lata”, trata-se de um ambiente onde prevalecem altas temperaturas, sem aparelhos capazes de resfriar as salas de aula e mantê-las confortáveis, barulhento e sem adequado isolamento acústico, o que certamente não é adequado à ministração de aulas e, assim, incompatível com diretrizes basilares para ensino de qualidade”, diz o MPSP.

A maior parte das 63 escolas de lata fica na região metropolitana de São Paulo, sendo a capital paulista a cidade com maior número de unidades.