MPSP arquiva caso de secretário da Educação por conflito de interesses

São Paulo — O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, mandou arquivar uma representação, feita por parlamentares da oposição,  que pedia investigação sobre contratos firmados pela Secretaria Estadual da Educação com a empresa de informática Multilaser, da qual o secretário Renato Feder é acionista por meio de uma offshore em um paraíso fiscal.

O caso foi revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2022.

Segundo nota enviada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a avaliação do procurador-geral foi de que, como os contratos foram assinados antes de Feder tomar posse, ele não poderia ter influência na licitação que contratou a empresa. Por isso, o chefe do MPSP descartou a possibilidade de haver conflito de interesses nas contratações.

“O MPSP informa que, quando da conclusão da ata de registro de preços, o atual titular da Secretaria de Estado da Educação não integrava o Poder Executivo, restando por isso desprovida de qualquer fundamento a hipótese do representado ter exercido qualquer influência no certame. Por isso, houve a promoção do arquivamento da representação”, diz a nota.

Feder foi o primeiro secretário anunciado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) após a eleição, em novembro. Entre os dias 21 e 30 de dezembro, no período do governo de transição, a Secretaria Estadual da Educação, ainda chefiada pela gestão Rodrigo Garcia (PSDB), assinou contratos que somaram quase R$ 200 milhões com a Multilaser — cuja execução e fiscalização foram repassadas a Feder.