MPSP apura irregularidades em 36 contratos sem licitação da Prefeitura

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apura suspeitas de irregularidades como superfaturamento de preços e favorecimento a empresários em pelo menos 36 contratos para obras classificadas como “emergenciais”, feitas sem licitação, firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras da capital no ano de 2022.

As investigações têm como base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), denúncias anônimas e informações colhidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital acerca de indícios de problemas em contratos assinados pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para obras de drenagem, como canalização de córregos, contenção de margens e construção de pontes em áreas periféricas da cidade.

O Metrópoles obteve uma relação com 42 processos eletrônicos instaurados no MPSP para apuração de suspeitas de irregularidades nestes 36 contratos, tocados por oito promotores de justiça. Em nota, o órgão informou que “os casos mencionados estão sob investigação”, sem dar detalhes oficialmente sobre cada procedimento.

Aumento de gastos de 1.200%

As investigações ocorrem em meio a uma explosão das obras classificadas como “emergenciais”. A Prefeitura de São Paulo pode, seguindo a Lei de Licitações, contratar empresas para fazer serviços urgentes, que não poderiam esperar o prazo de uma licitação comum para serem feitos.

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Mas, de 2021, quando Nunes assumiu (em maio, após a morte de Bruno Covas), para 2023, os gastos com essas obras sem licitação subiu 1.200%. Em 2021, o valor gasto foi de cerca de R$ 233 milhões. No ano passado, foi de quase R$ 2,9 bilhões.

O TCM vem desde o começo do ano passado apurando irregularidades nestas obras e já emitiu dois alertas à Prefeitura demandando mudanças no modo de tocar essas obras, como obrigação de atestados da Defesa Civil para justificar a urgência na contratação sem licitação.

Em um dos relatórios, divulgado pelo Metrópoles em abril, o TCM identificou superfaturamento de R$ 67 milhões e apontou suspeitas de “emergências fabricadas” — quando a urgência não justificaria a dispensa da licitação.

Suspeitas investigadas

Agora, o MPSP apura supostos indícios de formação de cartel, favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas ao prefeito e insuficiência de planejamento para justificar a dispensa de licitação.

Além disso, o órgão avalia indícios de que as obras contratadas teriam seus preços elevados a partir de mudanças nas tabelas de remuneração das empresas após a assinatura dos contratos, sem assinatura de termos aditivos e superfaturamento e sobrepreço ao estipular custos de materiais e serviços.

Os oito promotores que investigam essas irregularidades têm requerido informações ao TCM sobre as apurações já feitas pelo órgão. Ao menos nove construtoras são alvo da apuração.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a gestão Nunes afirmou que “todas as obras seguem uma tabela de referência já determinada e controlada pela FIPE [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas]”.

Na nota, a Prefeitura de São Paulo diz que o que está fazendo, “em caráter inédito, é pleitear o maior desconto possível sobre essa tabela que todas as prefeituras seguem, ou seja: o que está em discussão não é o preço, e sim os descontos”.

O texto enviado pela gestão Nunes diz ainda que “a Prefeitura poderia realizar as obras com o preço estabelecido, mas, em respeito ao dinheiro público, pleiteia o maior desconto possível junto aos fornecedores”. “Como a Prefeitura está realizando o maior plano de obras da história da cidade, também acarreta no maior volume de descontos em obras que a cidade já conseguiu”.

“Das 4.171 obras já concluídas, em andamento ou em contratação por essa gestão, a reportagem está apontando questionamentos em menos de 1% delas. Vale dizer também que todos os contratos citados pela reportagem já foram cumpridos em sua totalidade, com benefícios para toda a população, especialmente aquela que mais precisa, e aguardava há muitos anos por projetos que nunca saíam do papel”, diz o texto.

“A Prefeitura informa que seria importante que mais obras pudessem passar pelo crivo dos órgãos fiscalizadores. Se alguma irregularidade for detectada em qualquer um dos fornecedores, a administração será a primeira a denunciar”.