MPSP volta atrás e pede absolvição de vereadora acusada de perseguição
Janaina Ballaris, vereadora da Praia Grande ré em ação penal por suposta perseguição, teve pedido do MPSP a seu favor
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) defendeu na Justiça paulista a absolvição de Janaina Ballaris (União Brasil), vereadora da Praia Grande, no litoral paulista, no processo penal em que ela é ré por perseguir uma mulher que já a acusou de estupro.
A acusação, formalizada em junho de 2022, foi arquivada por falta de provas. Agora, já nas alegações finais, o MPSP pede pela absolvição de Janaina pelo suposto crime de perseguição contra a mulher que a denunciou, também por não haver evidências suficientes para sustentar a denúncia, apresentada em maio de 2024.
O pedido do órgão ministerial ainda deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Caso a Corte aceite o requerimento, o processo criminal será extinto.
Acusação de estupro
Janaina é casada com Whelliton Silva, ex-jogador de Flamengo e Santos, e ex-vereador de Praia Grande. Os dois foram acusados de estupro por Letícia Almeida Holanda de Albuquerque, de 27 anos. A denúncia gerou um inquérito policial, que foi arquivado por falta de provas.
A jovem afirmou à reportagem que mantinha uma relação amorosa com o casal quando o episódio aconteceu, em abril de 2022. Na ocasião, os três teriam ido a uma festa, onde Letícia bebeu dois copos de gin e se sentiu tonta. Ela lembra apenas de ter acordado na cama do casal, por volta das 3h da manhã, com a blusa do avesso e sem roupas íntimas.
Letícia formalizou uma denúncia por estupro dois meses depois, em junho daquele ano, após ser informada por Janaina e Whelliton que não seria mais nomeada para um cargo na Câmara Municipal de Praia Grande, como os dois haviam acordado com ela.
Segundo os autos obtidos pelo Metrópoles, o casal mudou de ideia sobre a indicação por conta dos comportamentos da jovem enquanto ela esteve em período de teste.
De acordo com Letícia, ela levou algumas semanas para formalizar a denúncia de estupro pela fragilidade emocional e psicológica em que se encontrava. Janaína usou do fato como argumento para instaurar diversas ações judiciais contra a jovem por calúnia, alegando que a denúncia era falsa – todos processos foram arquivados.
O mesmo ocorreu com Whelliton. No entanto, em 12 de agosto, o ex-jogador de futebol perdeu uma ação na Justiça em que pedia R$ 50 mil de indenização por danos morais para Letícia, no contexto da denúncia do estupro.
Segundo ele, a repercussão do caso gerou prejuízos à imagem pessoal e profissional. Na época, um processo chegou a ser instaurado na Câmara, o que poderia gerar a cassação do mandato do vereador. A ação, no entanto, foi arquivada, e ele concluiu o mandato.
Ré por stalking
- Letícia registrou um boletim de ocorrência contra Janaina em maio de 2023 alegando que estaria sofrendo ameaças e violência psicológica por parte da vereadora, o que teria lhe causado dano emocional.
- Segundo o relato da jovem, após a denúncia de estupro, Janaina e Whelliton, mas especialmente a mulher, teriam passado a persegui-la, tanto presencialmente quanto de forma virtual.
- Janaina, na posição de advogada, chegou a se habilitar em processos privados e sigilosos de Letícia, como inventário familiar, para levantar informações pessoais sobre a jovem.
- Ela teria compartilhado as informações nas redes sociais, zombando de laudos psiquiátricos e vícios de Letícia.
- Letícia relata que a vereadora também ligava para a família, ex-namorados e diversas pessoas do círculo social dela, “criando fake news” e pedindo que incentivassem a jovem a se retratar no atual processo por perseguição.
- A jovem conta que chegou a mudar de endereço por conta do stalking, saindo da Baixada Santista e indo para o interior paulista.
- Os fatos teriam agravado os problemas psicológicos de Letícia, que estava grávida e fazia uso de remédios controlados. Em 2023, ela tentou tirar a própria vida.
- O BO gerou um inquérito policial e, em maio de 2024, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou à Justiça denúncia contra Janaina, alegando se tratar de crime permanente, já que as perseguições não teriam cessado até o momento da instauração do processo.
- O TJSP aceitou a denúncia ainda em maio, tornando Janaina réu.
- Agora, o MPSP pede pela absolvição de Janaina por não haver evidências suficientes para sustentar a denúncia.
MPSP pede arquivamento de ação
A 10ª promotoria de Justiça de Praia Grande afirmou que a ação deve ser julgada improcedente. “Isso porque, no curso da instrução, não se logrou êxito em produzir prova suficiente da materialidade do crime de perseguição”, escreveu a promotora Thalita Marques do Nascimento no requerimento feito na última segunda-feira (25/8).
Ao menos sete testemunhas prestaram depoimento ao MPSP durante a instrução – entre elas Janaína, que foi interrogada, Letícia e Whelliton. Mesmo com diferentes exemplos e versões, os testemunhos não forneceram provas materiais à promotoria.
“O que se extrai dos autos não é a certeza da prática delitiva, mas um profundo estado de dúvida, que, sob a égide do princípio basilar in dubio pro reo, impõe a absolvição da acusada”, afirmou a promotora.
Vereadora fala em “vingança” e “falsa vítima”
Em nota ao Metrópoles, Ballaris afirmou que há três anos é “alvo de ataques e exposição promovidos por adversários políticos que encontraram nessa pessoa, terreno fértil para uma vingança”.
“Estou surpresa com a notícia de que a imprensa teve acesso a documentos que tramitam em segredo de justiça. Há três anos sou alvo de ataques e exposição promovidos por adversários políticos que encontraram nessa pessoa, terreno fértil para uma vingança”, disse.
Segundo ela, Letícia já pediu medida protetiva contra o próprio pai e curador, a quem teria imputado falsas acusações. “Ele mesmo declarou em seu depoimento que foi vítima de invenções e que a filha é esquizofrênica. Além disso, em conversa gravada e registrada em ata notarial, ela confessou que fez a denúncia falsa de estupro porque teve um ‘rompante’”, disse a vereadora.
Conforme Ballaris, Letícia é “uma falsa vítima e age por vingança”. “Não conseguiu o cargo de assessora que desejava e se aliou aos meus inimigos políticos para tentar destruir minha reputação. Ela precisa de tratamento médico, não de palco para difamar toda uma família. A verdadeira vítima dessa história sou eu. Confio na Justiça e continuo em defesa da verdade”, finalizou a nota.
Decisão causa “perplexidade e dor”
Em nota ao Metrópoles, Letícia Albuquerque afirmou que recebeu com “profunda consternação” a notícia do pedido de absolvição de Janaina feito pelo MPSP.
“Durante todo o processo, foram reunidas provas robustas e consistentes, mas apesar do vasto conjunto de elementos apresentados pelo Ministério Público na denúncia, o resultado foi pelo pedido de absolvição da acusada. Essa decisão, embora deva ser respeitada, me causa perplexidade e dor, pois transmite a sensação de que a violência que sofri não foi reconhecida e que os esforços da Lei Maria da Penha e da legislação contra a perseguição (stalking) ainda encontram barreiras na sua efetiva aplicação”, disse.
A jovem diz temer que esse precedente possa “estimular a impunidade, colocando em risco outras mulheres que, como eu, buscam amparo na Justiça contra práticas de assédio, intimidação e violência de gênero”.
Ela afirmou ainda que reafirma sua “confiança nas instituições e na possibilidade de reversão dessa decisão na sentença do juiz”. “Luto contra um sistema aparelhado, haja vista ela ser uma vereadora, pessoa pública e de muita influência, entretanto sigo acreditando que a verdade será reconhecida e que minha luta não é apenas pessoal, mas parte de uma causa maior”, finalizou a nota.
