MPF apura suposta omissão do governo de SP diante de feminicídios

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar uma suposta omissão do governo de São Paulo diante dos crescentes casos de feminicídio e violência de gênero no estado. A promotoria destacou também os cortes orçamentários feitos pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas políticas de combate à violência contra a mulher.

Para fundamentar a instauração do inquérito, o órgão apontou o recorde de casos de feminicídio que a cidade de São Paulo bateu neste ano.

A promotoria também citou o episódio envolvendo Tainara Souza Santos, de 31 anos, que foi arrastada pelo ex por 1 km na Marginal Tietê, na zona norte da capital paulista, após ele não aceitar o fim do relacionamento e sentir ciúmes ao vê-la com outro rapaz. Ela teve as duas pernas amputadas após o ocorrido. O MPF chamou o caso de “emblemático”.

Também é citado na representação o corte orçamentário promovido pela gestão Tarcísio em áreas ligadas às políticas de proteção às mulheres – a Secretaria de Políticas para a Mulher é a pasta que obteve menos recursos na gestão do governador.

E, além disso, o fato de SP ter concentrado 17% de todos os feminicídios cometidos no país e 24% de todas as lesões corporais decorrentes de violência doméstica no ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Determinações do MPF

A promotoria federal determinou que sejam expedidos ofícios à:

• Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado para que informe acerca da capacitação dos policiais para atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.
• Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo para que se manifeste sobre a dotação orçamentária para combate à violência contra a mulher para o ano de 2025 e informe o valor que foi executado, e sobre quais são os equipamentos disponibilizados às vítimas de violência doméstica na gestão municipal.
• Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo para que se manifeste sobre o aumento do número de casos de feminicídios reportado neste ano e sobre as medidas que serão adotadas para seu enfrentamento.
• Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo para que informe quais medidas adotou para inserir conteúdos de direitos humanos e prevenção às formas de violência contra a mulher nos currículos do ensino infantil, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Ministério das Mulheres para que informe as medidas que serão adotadas para combate ao número crescente de feminicídios.
• Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para que se manifeste sobre as medidas adotadas para dar cumprimento à LDB.

Com os ofícios respondidos, o MPF que agendar uma reunião com representantes da sociedade civil, como do Instituto Maria da Penha e da organização Serenas, bem como do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O objetivo do encontro é articular ações conjuntas para o enfrentamento ao problema.

O Metrópoles solicitou ao governo de SP uma manifestação sobre a instauração do inquérito, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.