Justiça mantém viúva de Igor Peretto solta após novo recurso do MPSP

A Justiça de São Paulo negou, na manhã desta quarta-feira (7/1), novo recurso apresentado pelo Ministério Público paulista que pedia novamente a prisão preventiva de Rafaela Costa da Silva, viúva do empresário Igor Peretto que foi assassinado em agosto de 2024 no apartamento da irmã, Marcelly Peretto.

Com a decisão, ela continua solta. Ela foi libertada em outubro do ano passado após passar mais de um ano presa.

Em nota enviada ao Metrópoles, o advogado de Rafaela, Yuri Cruz, avalia que “o TJSP foi categórico ao reconhecer a inexistência de qualquer pressuposto legal que autorizasse a decretação ou o restabelecimento da prisão preventiva. O acórdão confirma, ainda, o acerto da sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, que revogou a prisão preventiva de Rafaela após afastar a imputação de homicídio, desclassificando os fatos para eventual crime de favorecimento pessoal, diante da inequívoca ausência de provas de participação da nossa cliente no crime contra a vida”.

“Rafaela permanece à disposição da Justiça e a defesa confia que a análise técnica, serena e sóbria das provas conduzirá à manutenção da sentença de Primeiro Grau”, completa o texto.

Rafaela é acusada pelo órgão ministerial de envolvimento no homicídio de Peretto, assassinado a facadas em 31 de agosto de 2024 em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas não foi pronunciada pelo crime como os outros dois acusados (veja abaixo). O juiz Felipe Esmanhoto considerou não haver razões suficientes para mantê-la detida. Por isso, ela foi solta na última sexta, após passar pouco mais de um ano presa.

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Quem são os envolvidos no caso Igor Peretto

• Mário Vitorino da Silva Neto (amigo, cunhado e sócio de Igor) é apontado como o autor das facadas que tiraram a vida do empresário. Ele está preso preventivamente desde 15 de setembro de 2024 e, em 17 de outubro de 2024, foi pronunciado por homicídio com três qualificadoras – motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a decisão, o réu irá a júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada.
• Marcelly Marlene Delfino Peretto (irmã mais nova de Igor e esposa de Mário, separada dele à época do crime) é dona do apartamento onde o empresário foi morto. Ela estava no local no momento do crime, mas não teria tentado impedir as agressões letais. A jovem está presa preventivamente desde 6 de setembro de 2024 e também foi pronunciada por homicídio com três qualificadoras – motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Com a decisão, a ré irá a júri popular, no mesmo julgamento que o ex-companheiro.
• Rafaela Costa da Silva (viúva de Igor, separada dele à época do homicídio) tinha um caso com Mário Vitorino e já teve relações íntimas com Marcelly, a própria cunhada. Ela não estava presente no momento do crime, tendo deixado o edifício 13 segundos antes da chegada de Igor e Mário. Foi apontada como pivô do homicídio e responsável por atrair a vítima para o local. A Justiça não encontrou materialidade nas acusações, e não pronunciou a jovem por homicídio. Presa desde 6 de setembro de 2024, Rafaela foi solta na última sexta.

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MP diz que juiz “invadiu competência dos jurados”

Para o promotor Rafael Vidal, a decisão de Esmanhoto de retirar Rafaela do julgamento pelo júri extrapolou os limites legais da fase processual, “aprofundando-se indevidamente na análise das provas e invadindo a competência dos jurados”. Segundo ele, cabe ao Tribunal do Júri, e não ao juiz singular, decidir sobre o grau de participação da acusada.

Logo após a impronúncia da acusada, o MPSP entrou com uma Cautela Inominada Criminal, em caráter liminar, que pediu a suspensão da decisão que revogou a prisão preventiva. O órgão argumentou que a mulher foi uma “partícipe ativa e consciente do homicídio qualificado de Igor”, e que a custódia cautelar dela é necessária para garantir a ordem pública e para a aplicação da lei penal.

Além disso, a promotoria destacou que a acusada apagou mensagens do celular após o homicídio, dificultando a investigação, e que ela permaneceu foragida “por período significativo” junto com Mário, que foi encontrado dias depois na casa de um tio de Rafaela no interior do estado.

O MPSP pediu que a prisão preventiva fosse revogada, fazendo com que Rafaela voltasse ser ré no processo e estivesse apta um novo julgamento de pronúncia. No mesmo dia, o relator Geraldo Wohlers, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou a liminar, mantendo Rafaela livre.

Investigadores negam premeditação e trisal

Em juízo, os agentes que investigaram o caso negaram ter encontrado indícios de premeditação do crime e da existência de um trisal, pontos fundamentais da denúncia oferecida pelo MPSP.

A negativa foi reforçada por investigadores da Polícia Civil, pelo médico legista que analisou a necropsia da vítima e pelo psicólogo criminal, que analisou a personalidade de Mário Vitorino, apontado como autor das facadas que tiraram a vida de Igor Peretto.

O delegado responsável pelo inquérito policial, no entanto, acredita na premeditação, mas também descartou a hipótese de trisal (veja mais abaixo).

Ao menos três investigadores da Polícia Civil que atuaram no caso, direta ou indiretamente, afirmaram que não foi apurado nenhum elemento que indicasse premeditação do homicídio. A investigação policial concluiu que o crime teve motivação passional, decorrente de ciúme e descontrole emocional.

Veja o que disse cada um deles:

O investigador José Carlos Salvador afirmou que “não foram encontradas conversas ou provas de que as rés tivessem atraído Igor ao apartamento com intenção de matá-lo”.

Ele disse também que “não foi apurado nenhum relacionamento simultâneo entre os três, e que o termo ‘trisal’, mencionado na imprensa, não foi utilizado pela polícia, tratando-se, na verdade, de um triângulo amoroso, com vínculos afetivos distintos”.

Salvador acrescentou ainda que a investigação não encontrou provas de motivação econômica ou de benefício financeiro aos envolvidos com a morte da vítima.

Marcelo Ferreira da Silva Pereira, chefe dos investigadores da Delegacia de Polícia de Praia Grande, reforçou que a investigação do caso não comprovou a existência de um relacionamento conjunto entre Mário, Marcelly e Rafaela.

Ele destacou que as provas e os depoimentos apontam para um crime passional, sem indícios de premeditação, e que também não foi encontrada prova concreta de que Rafaela tenha instigado Mário a matar Igor.

A investigadora Katherine Verburg Cramer, que trabalhou na reprodução simulada dos fatos e na análise dos dados extraídos dos celulares dos acusados, destacou que nenhuma conversa entre eles indicava combinação prévia para o homicídio

Psicólogo criminal e médico legista também descartam premeditação

O psicólogo criminal Christian Costa, que avaliou Mário Vitorino, também descartou sinais de premeditação, atribuindo o homicídio a um “descontrole emocional”.

Ele apontou ainda que “a quantidade de ferimentos e o descontrole do ambiente não indicam execução ou planejamento, mas uma briga violenta e desordenada”. O profissional também descartou motivação financeira para o cometimento do crime.

Luiz Belmonte Netto, médico legista que analisou os laudos necroscópicos da vítima e do local do homicídio, apontou que as marcas no corpo de Igor indicam luta, “e não execução”. O especialista afirmou que o ato ocorreu sem planejamento ou emprego de meio cruel.

Tanto ele quanto outros técnicos citados aqui descartam a presença de Marcelly na luta corporal, mas apontam para o fato de ela não ter chamado por socorro enquanto Igor era morto em um cômodo do apartamento.

Delegado fala em premeditação, mas descarta trisal

O delegado responsável pelo inquérito policial, Renato Magazão Júnior, discorda e defende que o crime foi premeditado pela forma com que os réus se comunicaram na noite do homicídio, mas descartou a existência de um trisal.

Ele explicou que a expressão “trisal” foi cunhada pela imprensa, e não pela polícia. Júnior destacou que Rafaela e Igor estavam separados e que o relacionamento de Mário e Marcelly também já havia terminado.

Ele afirmou acreditar que o crime foi premeditado, “pois, segundo Mário, eles eram cautelosos em suas comunicações por receio de Igor, mas, no dia dos fatos, Rafaela agiu sem qualquer cuidado, sugerindo planejamento”.

Por fim, o delegado apontou que a investigação constatou a existência de conversas de teor amoroso entre Rafaela e Mário, e também indícios de relação íntima entre Rafaela e Marcelly, embora não simultâneas.

A manhã do crime

De acordo com a cronologia do crime, elaborada pela Polícia Civil, Marcelly e Rafaela chegaram de carro ao Residencial Vogue, onde Marcelly é proprietária de um apartamento, às 4h32 do dia 31 de agosto de 2024, madrugada de sábado. Antes disso, elas estavam em uma festa junto de Mário e Igor.

Por volta das 5h40, Rafaela saiu sozinha do apartamento de Marcelly e partiu de carro. Apenas 13 segundos depois, Mário e Igor chegam juntos ao prédio. Às 5h44, os dois homens saem do elevador em direção ao apartamento de Marcelly, onde Igor foi assassinado.

Um vídeo mostra os últimos momentos de Igor com vida.

Veja:

Vinte minutos depois, às 6h04 do sábado, Mário e Marcelly saem sozinhos pelas escadas do prédio e vão em direção ao subsolo, onde está estacionado o carro de Mário.

Os depoimentos dos réus divergem quanto aos detalhes do crime. Apesar disso, a Polícia Civil concluiu que houve uma discussão entre o trio. Em dado momento, Mário desferiu diversos golpes de faca em Igor, que morreu no local.

Após o homicídio, o cunhado e a irmã de Igor partiram de carro em direção ao apartamento de Mário. De lá, o casal seguiu para a estrada, tendo encontrado Rafaela aproximadamente às 8h48 no Posto Olá, no km 124 da Rodovia Governador Carvalho Pinto.

Uma hora depois, o trio chegou em Campos do Jordão. Marcelly teria pegado um carro de aplicativo e retornado para a Praia Grande, enquanto Rafaela e Mário foram a um motel em Pindamonhangaba, no interior, para que ele trocasse as roupas sujas de sangue.

Prisões e soltura de viúva

Rafaela e Marcelly se apresentaram à polícia e prestaram depoimento no dia 6 de setembro de 2024, dia em que foram presas preventivamente.

Mário foi encontrado apenas no dia 15 daquele mês, na casa de um tio de Rafaela na cidade de Torrinha, no interior de São Paulo. Assim que foi capturado, ele também foi preso preventivamente.

Rafaela foi solta na última sexta, após ter alvará expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado responsável pelo caso apontou que não há materialidade suficiente para acusá-la por homicídio e, assim, mantê-la detida.

O juiz Felipe Esmanhoto afirmou que a participação de Rafaela no caso apontam para possível favorecimento pessoal, o que não foi denunciado pelo MPSP e também não prevê prisão preventiva. Por isso, ela permanece livre até que a Justiça julgue novos recursos da acusação.