Justiça reconhece vínculo trabalhista entre atleta e empresa de e-sports

São Paulo — O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas, no interior de São Paulo, condenou a organização de e-sports ao reconhecimento do vínculo empregatício de um atleta profissional. O pro-player recebia menos de um salário-mínimo e teve demissão antecipada sem justificativa.

Segundo os autos, o atleta foi contratado em 4 de outubro de 2024 para atuar na modalidade competitiva do jogo Call of Duty: Warzone. O contrato possuía previsão de vigência até 31 de dezembro de 2025, mas foi interrompido antecipadamente pela empresa em 31 de julho de 2025.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A apuração judicial revelou que a First Squad Team Brasil Produções e Agenciamento pagava ao jogador um valor mensal de R$ 500,00 — patamar significativamente inferior ao piso do salário-mínimo nacional de R$ 1.518,00, em 2025.

A defesa do gamer sustentou que a contratação sob a modalidade de trabalho autônomo violava a legislação. O juiz acolheu o pedido com base na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte, destacando que em modalidades desportivas coletivas é vedada a contratação de atletas como autônomos. Diante da ausência da ré na audiência, ficaram comprovados os requisitos de vínculo de emprego — pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade.

A First Squad Team Brasil havia demitido o jogador sob a alegação de justa causa por insubordinação. A organização de esports argumentou que o atleta teria saído das instalações do time (game house) e realizado transmissões com pedidos de doações.

No entanto, as provas anexadas ao processo demonstraram que o retorno temporário do jogador à sua residência ocorreu por motivos estruturais graves: equipamentos inadequados, problemas na infraestrutura e instabilidade na conexão de internet fornecida pela equipe na game house. A mudança temporária visava garantir o desempenho técnico do atleta em uma partida oficial.

O valor da multa a ser paga pela empresa ao atleta é de pelo menos R$ 28 mil, além dos juros, correção monetária e FGTS. Isso porque a First Squad Team Brasil vai pagar a diferença salarial dos meses de contrato, valores referentes aos meses após a demissão em que estava previsto o trabalho antes da rescisão contratual e danos morais de R$ 5 mil.

O nome do atleta não foi divulgado a pedido dele.