Justiça proíbe protesto de indígenas contra marco temporal em rodovias de SP

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu indígenas de protestarem contra o marco temporal na Rodovia dos Bandeirantes. Manifestações sobre o tema já haviam ocorrido no local durante a semana.

A decisão vale para os atos previstos para este domingo (4/5). A  A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti determinou que as manifestações não podem acontecer na pista principal e nem no acostamento da rodovia.

A magistrada cassou uma liminar concedida em primeiro grau. Os indígenas haviam sido liberados para protestar em um trecho da rodovia anteriormente.

A desembargadora afirmou que o protesto deve ser proibido pela “possibilidade de violação da integridade física dos próprios manifestantes”, no caso de potenciais acidentes.

“Não se está negando o direito de manifestação de qualquer cidadão, garantido constitucionalmente, mas apenas que seja exercido em local adequado”, diz Pizzotti na decisão.

Na decisão, Pizzotti chegou a citar o caso de peregrinos que vão ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

Multa de R$ 20 mil caso protestam ocorram

A desembargadora fixou multa de R$ 20 mil e autorizou uso de força policial para fazer cumprir a medida.

Nesta semana, um protesto de grupos indígenas contra o marco temporal já havia ocorrido na Bandeirantes, com bloqueio na rodovia na manhã de terça-feira (30/5).

O chamado “marco temporal” foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. O projeto de lei prevê que só têm direito à demarcação terras indígenas que tenham sido ocupadas até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.