Justiça dá 8 dias para Prefeitura explicar estacionamento sob Minhocão

A Justiça de São Paulo deu um prazo de oito dias para a Prefeitura explicar a ação de implementação de vagas de estacionamento na rua Amaral Gurgel, sob o Elevado João Goulart, o Minhocão.

A determinação é do juíz da 14ª Vara da Fazenda Pública, Randolfo Ferraz de Campos, no âmbito de uma ação movida pelos vereadores Renata Falzoni (PSB) e Nabil Bonduki (PT). Eles afirmam que o projeto viola questões urbanísticas e ambientais, além de possuir caráter higienista.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Os vereadores solicitaram a suspensão da ação, mas o juíz negou, afirmando que o projeto é experimental e que a ciclovia, uma das principais preocupações dos que se opões ao projeto, foi mantida.

Apesar disso, o magistrado considerou grave as acusações e solicitou que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) explique por qual motivo a “decisão foi tomada sem consulta pública e de que forma ela se alinha com as diretrizes de mobilidade urbana e respeita os direitos da população em situação de rua”.

A determinação menciona ainda a falta de pareceres técnicos dos órgãos responsáveis. Em nota, a Prefeitura afirma que se manifestará nos autos assim que for oficialmente intimada.