Justiça manda SP pagar traslado e funeral de jovem morto rendido por PMs

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio imediato de R$ 10 mil das contas do estado para que o governo paulista pague o traslado e funeral de Jeferson de Sousa Santos. O alagoense de 24 anos foi morto a tiros pela Polícia Militar (PM), enquanto estava rendido, em 13 de junho do ano passado. Desde a execução, o corpo permanece no Instituto Médico Legal (IML).

O valor foi apresentado pela família e aceito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O montante será direcionado para as irmãs do jovem com o objetivo de custear o traslado do corpo e o sepultamento em Craíbas, no interior de Alagoas.

A ordem para o pagamento do traslado foi feita em tutela provisória de urgência ainda em agosto de 2025, dois meses após a morte de Jeferson, quando a ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A determinação, no entanto, não foi cumprida pelo estado.

Em janeiro deste ano, após a perícia confirmar a identidade do rapaz por exame de DNA, a família de Jeferson acionou a Justiça apresentando os custos estimados e exigindo o cumprimento imediato da ordem expedida na primeira tutela.

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A 11ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido de multa diária (por considerá-la inócua para pressionar a Fazenda Pública), mas determinou o bloqueio imediato de R$ 10 mil via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) nas contas estaduais devido à demora para cumprimento da determinação. A decisão é dessa quinta-feira (12/11).

Nos autos, o estado chegou a alegar que o transporte de cadáveres seria de competência do serviço funerário municipal. O juízo, no entanto, rejeitou a tese, decidindo que o dever de custear o traslado e funeral decorre da responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte provocada por policiais militares.

Família tem expectativa para traslado

A família de Jeferson aguarda ansiosa pelo cumprimento da medida. “A expectativa está a mil por hora, misturada com dor, com tristeza… Estamos aguardando, né? É muito difícil”, disse Micaele Souza, irmã do rapaz, ao Metrópoles.

A expectativa é que Jeferson seja sepultado em Craíbas, sua cidade natal e onde a família mora. A demora para o envio do corpo a Alagoas estragou os planos dos familiares em de realizar um velório em casa.

“Nós decidimos que o corpo dele vai ser velado diretamente na igreja e no cemitério de Craíbas. A gente ia velar o corpo dele na nossa casa, mas como já passou muito tempo do corpo dele no IML, aí a gente decidiu velar o corpo dele no cemitério daqui de Alagoas, que é próximo da nossa casa”, explicou Micaele.

O que diz o estado de SP

Em nota, o governo paulista afirmou que, após a identificação do corpo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concordou com o valor apresentado pela família. A concordância foi expressa nos autos em 19 de outubro.

“Referente à decisão proferida nessa quinta-feira (12/11), o Estado esclarece que ainda não foi oficialmente intimado e se manifestará nos autos”, finalizou o governo.

Vídeo mostra execução de jovem rendido e desmente PM

Em situação de rua, Jeferson foi executado com três tiros disparados por policiais militares embaixo do Viaduto 25 de Março, no centro de São Paulo, em 13 de janeiro de 2025. Uma das câmeras corporais registrou a ação. Veja:

Jeferson foi atingido por um tiro na cabeça e dois no tórax, disparados pelo 1º tenente Alan Wallace dos Santos Moreira.

Segundo o registro oficial da ocorrência, o homem foi abordado “em atitude suspeita”. O histórico aponta que, durante a ação policial, o suspeito resistiu, tentou retirar a arma de um dos agentes e, por isso, os policiais militares efetuaram disparos de arma de fogo contra ele.

Ao contrário do que disse a corporação, o Metrópoles apurou com um dos participantes da ocorrência que o homem baleado não estava armado, não reagiu nem tentou retirar a arma de um dos agentes.

De acordo com a polícia, a vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu. O registro aponta que o homem era “morador de área livre” e, por isso, não portava documentos. Na ocasião, a ocorrência foi encaminhada ao 1° Distrito Policial, da Liberdade.

PM vai a júri

A 4ª Vara do Júri do TJSP aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPSP) em 25 de junho do ano passado, levando o tenente Moreira a ser preso preventivamente e a responder no Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Uma audiência de instrução foi realizada também nessa quinta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ainda não há uma data para o júri popular.