Justiça julga se reduz pena de Cupertino por matar ator de Chiquititas
Tribunal de Justiça de São Paulo julgará recurso apresentado pela defesa em março; atual condenação é de 98 anos por triplo homicídio
atualizado
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A condenação do acusado de matar um ator de Chiquititas e os pais dele, Paulo Cupertino Matias, pode sofrer uma redução técnica em julgamento marcado para 5 de março, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisará o recurso apresentado pela defesa. A possibilidade do cumprimento de uma pena menor que os 98 anos da sentença já havia sido relevada pelo Metrópoles.
A Procuradoria de Justiça já opinou que a pena pode ser ajustada para respeitar o limite máximo de 30 anos por homicídio, o que, na prática, pode chegar a 90 anos, mantendo a condenação pelo asassinato do ator Rafael Mihuel e dos pais dele, Miriam Selma Miguel e João Alcisio Miguel, mortos em 9 de junho de 2019. A sessão será realizada em formato virtual pela 10ª Câmara de Direito Criminal.
O que estará em análise não é novamente se o réu cometeu os crimes. O júri já o condenou por três homicídios qualificados, quando o crime é considerado mais grave por circunstâncias específicas, como motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A discussão agora se concentra em supostas falhas no processo e a forma como a pena foi calculada.
Quebra na “cadeia de custódia”
No recurso, a defesa alegou nulidades, sustentando que teria havido parcialidade por parte da Promotoria, questionou a preservação da cena do crime e apontou suposta quebra na “cadeia de custódia” — expressão jurídica que significa a garantia de que as provas foram preservadas corretamente desde a coleta até o julgamento.
A defesa de Cupertino também reclamou do indeferimento de pedidos de perícia, da anexação de laudos e da negativa de adiamento do julgamento após troca de advogados.
O parecer da Procuradoria de Justiça, obtido pelo Metrópoles, rechaça esses argumentos. Afirma que houve designação formal do promotor para atuar no caso, que a cena do crime foi preservada dentro das possibilidades legais e que não houve irregularidade capaz de anular o julgamento. Também alega que a nova defesa foi constituída com antecedência suficiente para se preparar e que os pedidos de prova foram fundamentadamente rejeitados.
Segundo o parecer, não ficou demonstrado prejuízo concreto que justificasse anular a condenação. A manifestação sustenta ainda que o veredicto do júri foi compatível com o conjunto de provas reunidas no processo
Correção na dosimetria
O único ponto em que a Procuradoria admite correção é na dosimetria, ou seja, o cálculo da pena. Pela legislação penal, cada homicídio tem limite máximo de 30 anos. O parecer entende que, em uma das fases do cálculo, esse teto precisa ser respeitado. Por isso, recomenda o “parcial provimento” do recurso, apenas para ajustar tecnicamente esse trecho da sentença
Se o Tribunal acolher essa orientação, o total pode cair de 98 para 90 anos, mantendo-se a condenação pelos três homicídios e o regime inicial fechado.
Soma das penas mantida
Também foi mantida, no parecer, a aplicação do concurso material — quando a Justiça entende que houve mais de uma ação criminosa independente, o que permite somar as penas. O documento ressalta que os jurados reconheceram motivações distintas para as mortes, justificando a soma das condenações.
O julgamento do recurso está pautado para começar no próximo dia 5, em ambiente virtual. Caberá aos desembargadores decidir se confirmam integralmente a sentença ou se fazem o ajuste técnico sugerido pela Procuradoria.
Relembre o crime
O triplo assassinato ocorreu em 2019 em Pedreira, na zona sul da capital paulistana. De acordo com denúncia do Mistério Público de São Paulo (MPSP), Paulo Cupertino matou o ator Rafael Miguel, que na época tinha 22 anos, o pai dele, João Alcisio Miguel, de 52, e a mãe, Miriam Selma Miguel, de 50, porque não aceitava o namoro do jovem com a filha dele, Isabela Tibcherani, na época com 18 anos.
Os pais do ator estavam no local porque queriam conversar com Cupertino sobre o namoro dos filhos.
Segundo a denúncia, Cupertino disparou 13 vezes contra as vítimas. Depois do crime, fugiu para Mato Grosso do Sul e, em seguida, para o Paraguai. O acusado foi preso na mesma região onde o crime ocorreu, escondido em um hotel, em maio de 2022.
