Justiça bloqueia bens de prefeito por atraso de repasses no interior de SP

A Justiça de São Paulo ordenou o bloqueio de bens do prefeito de Taquaritinga, Fulvio Zuppani, e do secretário municipal da Fazenda do município, Luiz Tadeu Giollo, após o Ministério Público (MPSP) acusar ambos de improbidade administrativa devido ao atraso de repasses, que ultrapassam o período de um ano, a aposentados e pensionistas. Ambos ocupam o cargo desde janeiro de 2025.

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A decisão, assinada pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, da 3ª Vara de Taquaritinga, se tornou pública nesta sexta-feira (2/10) após o levantamento do sigilo dos documentos. A determinação ocorre de forma liminar e sem a oitiva prévia dos réus.

O MPSP aponta que, desde maio de 2025, os réus deixaram de repassar ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) as contribuições descontadas dos servidores e as contribuições patronais e suplementares. Ao serem feitos após os prazos, os repasses ocorreram sem os devidos juros e multas. 

De acordo com a decisão, o prejuízo total apurado e atribuído à conduta dos réus foi calculado em R$ 3.458.524,26, referente ao prejuízo gerado e aos encargos moratórios incorridos. A omissão nos repasses provocou a suspensão de atendimentos do plano de saúde conveniado e comprometeu o pagamento de aposentados e pensionistas de baixa renda. 

O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Taquaritinga e com o IPREMT, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para atualizações.

Como justificativa, a gestão de Taquaritinga atribuiu os atrasos à falta de recursos e a bloqueios nas contas da cidade para o pagamento de dívidas judiciais.

A decisão mostra que o MPSP rebateu a justificativa de crise ou falta de verbas apontando, com dados do Portal da Transparência, que a prefeitura manteve pagamentos regulares a fornecedores e prestadores de serviços no mesmo período e chegou a encaminhar projetos de lei à Câmara para criação de funções de confiança, o que provaria que os repasses previdenciários não foram tratados como prioridade.