Hospital faz acordo com MPSP em meio a investigação por morte de bebê

O Hospital e Maternidade Santa Joana firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em meio à investigação sobre falhas nos serviços, que desencadearam a morte do recém-nascido Davi Panontin, em 3 de julho de 2023.

O acordo prevê uma indenização de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos e a implementação de uma série de melhorias estruturais e assistenciais. No entanto, conforme a maternidade, a assinatura do documento não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao menor Davi Panontin, cujas circunstâncias ainda se encontram em apuração e não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital.

“Esclarecemos que este acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo”, informou.

Relembre o caso

• A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar a conduta de funcionários do hospital, no Paraíso, zona sul da capital paulista.
• Os profissionais foram acusados de negligência no atendimento ao recém-nascido Davi Panontin, que morreu em julho, com apenas dois dias de vida.
• Pais do bebê, a médica Marília Panontin e o delegado Victor Melo alegam que a verdadeira causa da morte de Davi foi omitida do atestado de óbito.
• No documento, consta que a causa principal foi parada cardiorrespiratória. Já o casal afirma que o bebê “morreu engasgado com leite, por fata de assistência”.
• Em reunião com a equipe do hospital, realizada três dias depois da morte de Davi, em 6 de julho, os pais fizeram uma série de questionamentos. “A médica disse engasgo, a terapeuta disse engasgo e vômito, e você está dizendo que foi arritmia”, diz Marília a diretores da maternidade Santa Joana.
• Em relatório apresentado ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp), os pais apontaram que a maternidade apresentava um número de funcionários abaixo do exigido pelo órgão.
• O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar eventuais falhas da maternidade e o promotor Denilson de Souza Freitas, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, deu 20 dias para a maternidade se manifestar sobre o ocorrido.
• A entidade precisou fornecer informações sobre o número de óbitos registrados em recém-nascidos em 2023, os leitos ativos da unidade e os números de profissionais.
• Os documentos apresentados seguem sendo avaliados pelo conselho superior do MPSP.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que existem dois inquéritos em andamento nas promotorias de Saúde Pública e Consumidor da Capital. “Neste momento, estamos aguardando a apreciação do acordo pelo Conselho Superior do MP”, concluiu.