SP sanciona lei que fornece protetores auriculares a alunos autistas
Lei que autoriza fornecimento de protetores auriculares para estudantes com TEA na rede estadual entrou em vigor nesta terça (10/2)
atualizado
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O governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10/2), uma lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para alunos autistas — com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — matriculados na rede estadual de ensino.
A legislação, que já está em vigor, permite a disponibilização do Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O texto também autoriza o Poder Executivo paulista a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
O chefe da Secretaria de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, classificou a sanção da lei como um avanço na construção de uma educação pública verdadeiramente inclusiva. “Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade.”
Vetos do governador ao projeto
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos: o artigo 2º, que estabelecia regras operacionais, como a exigência de laudo médico e critérios de execução, foi vetado por invadir competência do Poder Executivo, responsável por definir a forma de implementação das políticas públicas. Já o artigo 5º, que tratava de dotações orçamentárias, foi vetado porque a execução da medida não implica a criação de novas despesas. O fornecimento dos protetores auriculares poderá ser realizado com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva para estudantes.
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada Andréa Werner (PSB), comentou a sanção da medida. “Os protetores auriculares não deixam de ser uma medida válida para reduzir a hipersensibilidade sonora, mas há toda uma série de adaptações no ambiente escolar que ainda precisam ser feitas pelo Estado para a inclusão ser, de fato, uma realidade.”
A parlamentar também cobrou ações da gestão estadual em relação às mudanças na contratação de profissionais responsáveis por auxiliar estudantes com TEA e outras deficiências dentro das salas de aula da rede estadual, os chamados “Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares”, ou PAE-A. ” Professores auxiliares, por exemplo, essenciais para o aprendizado de crianças e adolescentes autistas com maior grau de suporte, têm sido cortados da rede estadual sem que haja reposição deles, e isso quebra vínculos, continuidade do trabalho e, por consequência, a inclusão desse público”, complementou.
