Governo de SP repassa gestão de 3 hospitais para organizações sociais

O governo de São Paulo, por meio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou no Diário Oficial do Estado que vai privatizar a gestão de três hospitais estaduais em São Paulo. O edital de concessão prevê a seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar os hospitais Heliópolis, Ipiranga e Darcy Vargas, na zona sul da capital.

Uma OSS é uma entidade privada sem fins lucrativos que gerencia serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com órgãos públicos, como secretarias municipais e estaduais. Contudo, o repasse das unidades para as entidades preocupa servidores públicos, que devem ser substituídos por profissionais contratados.

A Secretaria do Estado de Saúde (SES) garantiu que a medida visa garantir transparência e eficiência na gestão dos serviços públicos. O Estado deve acompanhar o cumprimento de metas assistenciais e avaliar quantitativa e qualitativamente o plano operativo de trabalho acordado com a OSS parceira. O governo estadual publicou no Diário Oficial, em maio, a convocação para as entidades privadas se candidatarem para cuidar desses hospitais.

Comunidades e servidores afetados

Ao Metrópoles, uma representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que preferiu não se identificar, afirmou que a ação do Governo, além de preocupar os servidores com transferências para localidades distantes, prejudica os relacionamentos longevos firmados entre os pacientes e os profissionais dos estabelecimentos.

A privatização também ameaça o funcionamento de “portas abertas” dos hospitais, que antes atendiam sem a necessidade de encaminhamento definido por vagas do SUS. A médico alerta que as regiões dos hospitais não possuem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) próximas e moradores teriam que se deslocar mais por atendimento médico.

“Há uma preocupação ainda com as trocas de gestão. Esses hospitais são de excelência, bem avaliados. O modelo de OSS não possui a mesma entrada, os profissionais não são concursados, eles passam por processos seletivos. O sistema privado como um todo, não só a OSS, não utiliza especialistas, por exemplo, para atender na maioria dos locais”, criticou a especialista.

Profissionais debatem paralisação

O Simesp organiza uma paralisação nos atendimentos dos médicos do estado para essa sexta-feira (27/6), às 11h, em frente à Secretaria do Estado da Saúde, contra as privatizações. Os médicos pretendem ser recebidos pelos gestores para discutir o destino dos médicos servidores de unidades que terão a gestão repassada para as organizações sociais e outras pautas.

“A privatização da gestão na saúde pública tem consequências complexas e variadas, afetando tanto os servidores quanto os pacientes. Quando se trata de serviços de alta complexidade, a situação é ainda mais alarmante. Para os servidores, pode levar à precarização do trabalho, com menor remuneração, benefícios e falta de estabilidade. Já para os pacientes, a terceirização pode gerar riscos na qualidade dos serviços, com menor continuidade no cuidado e maior dificuldade em garantir a qualidade da assistência”, explica o sindicato.

O conjunto ainda reforça que, na prática atual, a privatização da gestão hospitalar por OSS “tem servido apenas para fragilizar o SUS, precarizar vínculos e piorar a assistência à população”.

Governo admite atividade complexa

Conforme o edital publicado em maio deste ano, o Estado considera complexos os serviços prestados nas unidades e ainda exige experiência mínima de cinco anos às candidatas. A entidade interessada deverá apresentar o selo Compromisso com a Qualidade Hospitalar (CQH) e/ou certificações/acreditações para padrões assistenciais vigentes nacionalmente para a candidatura.

Confira as especialidades requisitadas em cada hospital:

Hospital Heliópolis

• Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia;
• Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com radioterapia.

Hospital Ipiranga

• Atenção Hospitalar de referência a gestação de Alto Risco Tipo II (GAR II);
• Unidade de Assistência em Alta complexidade em Traumato-Ortopedia.

Hospital Infantil Darcy Vargas

• Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), exclusiva em oncologia pediátrica;
• Unidade com Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, pediátrica, com hemodiálise e diálise peritoneal.

O orçamento mensal para cada unidade será fixado pela SES, e os interessados devem apresentar em breve um projeto detalhando como vão atuar.