Governo estuda criar órgão de "conciliação" para conflitos em concessões

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda criar um órgão de “conciliação” para avaliar eventuais conflitos e ajustes nas concessões do estado. A ideia da iniciativa é padronizar procedimentos de remodelação contratual nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

O órgão, uma Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria, teria o nome de Consenso-SP, com participação das agências reguladoras estaduais, como a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governo argumenta que contratos de 20 a 30 anos são “necessariamente incompletos”, por causa das transformações das cidades, da economia e das demandas dos usuários. Apesar disso, segundo a gestão, ainda não há um rito pré-definido para fazer ajustes necessários nesses convênios.

“A proposta busca criar um processo com regras claras, transparência e governança para permitir que contratos de longo prazo acompanhem a evolução das necessidades da população e incorporem novas oportunidades de investimentos e melhorias nos serviços públicos”, afirma a gestão.

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Nesta quarta-feira (4/11), o governo abriu uma consulta pública sobre o que chamou de Política Estadual de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria. A população poderá opinar sobre o tema até o dia 19 de novembro de 2026 (entenda abaixo como fazer sugestões).

A iniciativa em estudo prevê que, em caso de renegociação contratual, a gestão remodelará o contrato, a concessionária fará uma nova oferta ao Estado, e o contrato renegociado será, então, submetido a um leilão. Se a proposta da concessionária for a melhor, a empresa segue com a concessão. Em caso contrário, a concessão é transferida ao vencedor do leilão, que pagará à antiga empresa um valor definido caso a caso.

O governo estadual diz que, entre as possibilidades previstas na política, estão a inclusão de novas obras e trechos em uma concessão já em andamento.

Como opinar sobre a proposta?

• Para opinar na consulta pública é preciso acessar o site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (clique aqui) e ler as informações sobre a iniciativa.
• Na sequência, baixe o formulário disponível no site da secretaria e escreva as sugestões no documento. Depois, envie o formulário ao e-mail consulta.spi@sp.gov.br.
• Podem opinar usuários de serviços públicos, empresas, entidades representativas, especialistas, instituições acadêmicas e demais interessados no modelo.