Governo de SP aciona STF para liberação de R$ 5,4 bilhões em empréstimos

O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (11/8) com um pedido de liminar de urgência para a liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões para andamento de importantes projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, a gestão paulista sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Caso o prazo vença sem manifestação da pasta, o estado solicita que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.

A operação foi estruturada com o Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura, sendo:

• R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
• R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
• R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
• R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens;
• R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
• R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas

A gestão Tarcísio alega que o pedido referente à operação foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.

Desde então, o financiamento aguarda autorização do Ministério da Fazenda. No último dia 16 de julho, o processo chegou ao gabinete da pasta, onde permanece aguardando despacho. Segundo o governo de São Paulo, duas operações do Piauí com o Banco do Brasil, por exemplo, concluíram essa etapa em 19 de maio e foram autorizadas em 7 de julho, 49 dias depois. A solicitação de São Paulo, por sua vez, já acumula 84 dias desde o parecer favorável da STN sem a autorização ministerial.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Fazenda afirmou, por meio de nota, que as operações que dependem de aval da União “passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, que são estritamente iguais para todos os entes” e que “o Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular”.

Em relação ao pedido de análise da operação iniciado em novembro de 2025, o Ministério da Fazenda disse que houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação, e que o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do Estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

“Desde Janeiro de 2023 a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo país, somando todos os estados e todos os municípios, sendo quase R$ 30 bilhões somente para o Governo do Estado de São Paulo. A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União”, finaliza a nota.

Empréstimos com o Banco Mundial

A gestão Tarcísio também buscava financiamentos junto ao Banco Mundial (BIRD) para projetos voltados para mobilidade, sendo US$ 250 milhões (R$ 1,27 bi, em reais) para a Linha 2-Verde, com o pedido feito em janeiro, e outros US$ 400 milhões (R$ 2,04 bi, em reais) para a extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra, em maio.

O processo envolvendo o financiamento da Linha 2 perdeu a validade e foi reiniciado. Já o voltado para a Linha amarela foi arquivado em 20 de julho de 2026, a pedido do Estado, em razão da demora da União para encaminhar a documentação para análise do Senado Federal. Segundo o governo, a alternativa foi buscar o financiamento com o Banco do Brasil.

Em fevereiro deste ano, o próprio Banco Mundial já havia alertado formalmente para a necessidade de conclusão dos trâmites federais das operações das Linhas 2 e 4 e para o risco de atrasos adicionais nos cronogramas dos projetos caso etapas processuais precisassem ser reiniciadas.