Gestão Nunes pressiona vereadores por recuo em CPIs aprovadas

São Paulo — Após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar a criação das CPIs para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital, e a comercialização de habitações de interesse social (HISs), a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a pressionar a base aliada para que as comissões não sejam formadas.

De acordo com o regimento da Casa, após a aprovação da instauração das CPIs, ocorrida na última quarta-feira (2/4), as lideranças das bancadas têm até 15 dias para indicar os membros de cada colegiado e iniciar os trabalhos das comissões. Caso não haja indicações, as CPIs caem por caducidade.

A CPI das Enchentes foi apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT). O objetivo é investigar as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal, como a que ocorreu no início deste ano.

Ao Metrópoles, Guedes afirmou que, além da Prefeitura de São Paulo, a comissão também investigaria a atuação da SP Águas (antigo DAEE), do governo do estado, no controle das inundações. Isso porque o órgão é o responsável pela gestão das comportas do Rio Tietê que ficam próximas do local. Moradores atribuem parte das enchentes ao fechamento das estruturas, o que é negado pelos técnicos da SP Águas.

De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria ficado incomodada com a CPI e teria reforçado a pressão para que a CPI não fosse criada.

Habitações de interesse social

Já a outra CPI aprovada pelos vereadores foi para investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário na hora de comercializar moradias que deveriam ser direcionadas para famílias de baixa renda, após receber subsídios da prefeitura para sua construção.

São as chamadas habitações de interesse social (HISs). A CPI foi apresentada por Rubinho Nunes (União). Embora seja de um partido da base do prefeito, Rubinho é tido como um desafeto de Nunes desde as eleições do ano passado, quando apoiou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura.

No início do ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), de ser ineficiente no controle de fraudes envolvendo HIS. As empreiteiras são acusadas de desvirtuar o propósito desse tipo de habitação, vendendo para pessoas com renda acima da estipulada pela legislação.

Em fevereiro, a prefeitura anunciou que 91 empreendimentos são investigados por suspeita de fraude.

Além de Rubinho, os vereadores petistas João Ananias e Nabil Bonduki também apresentaram CPIs com tema semelhante.

Outras CPIs

Nos bastidores, o governo Nunes tem pressionado para que as bancadas façam um novo acordo para a formação das duas CPIs que são obrigatórias pelo regimento. Entre as cotadas, estão comissões para investigar a compra de informações da íris do olho de cidadãos, proposta por Janaina Paschoal (PP), e outra para apurar as mortes no trânsito da cidade, tendo como pano de fundo a discussão sobre a o serviço de mototáxi por aplicativo, que é proibido no município. O prefeito Ricardo Nunes é totalmente contra a liberação.

Embora a CPI sobre esse tema apresentada até o momento seja da vereadora Renata Falzoni (PSB), a base aliada tem pressionado para que o vereador Senival Moura (PT) apresente uma proposta semelhante, que teria o apoio do governo. Senival é o presidente da Comissão de Trânsito na Câmara e, embora seja da oposição, tem se posicionado contrário à liberação do mototáxi por aplicativo, em sintonia com o prefeito. O Metrópoles apurou que a bancada do PT é contrária ao movimento.

Outra CPI que pode ser instalada é a que se propõe a investigar a realização dos chamados “pancadões” em bairros da periferia, também protocolada por Rubinho Nunes. O combate aos bailes funk é tido como uma das prioridades da gestão Nunes na área da segurança urbana.

Falta de interlocução

A indefinição sobre a criação das CPIs, quatro meses após o início da nova legislatura, é mais um capítulo da falta de interlocução entre a gestão Nunes e a Câmara Municipal. Nos bastidores, vereadores têm reclamado da postura “autoritária” do prefeito na relação com a Casa, além da condução das articulações pelo líder de governo, Fábio Riva (MDB).

No mês passado, o prefeito se reuniu com as lideranças da base para desarticular o movimento para aprovar as emendas impositivas no município. Segundo relatos, Nunes subiu o tom no encontro, cobrando lealdade dos vereadores. O movimento era visto como um recado do Legislativo à gestão Nunes.

Diferentemente da legislatura anterior, o prefeito não conta com maioria folgada na Casa para aprovar medidas que precisam de quórum qualificado. No primeiro grande teste no ano, a base teve dificuldades para aprovar a mudança de nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, projeto apoiado por Ricardo Nunes.

Para passar o texto, a oposição conseguiu aprovar o fim do modelo híbrido de votação para projetos de lei, o que foi visto como uma derrota para o governo. A necessidade da presença em plenário para votar as matérias facilita manobras de obstrução por parte da oposição.