Free Flow: SP registrou mais de 800 mil multas por evasão de pedágio

O Ministério dos Transportes anunciou, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mais de 800 mil multas aplicadas em São Paulo por não pagamento de tarifas do sistema de pedágio Free Flow estão suspensas a partir desta terça-feira (28/4). O governo reconheceu que “não houve comunicação adequada” e argumentou que muitos motoristas foram penalizados sem saber como pagar ou sobre o vencimento das cobranças.

A suspensão é válida para os próximos 200 dias, até 16 de novembro, e serve para os condutores quitarem as tarifas de pedágio não pagas, evitando o valor acrescido de multa e os pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a medida interrompe a aplicação de novas multas durante o período.

Antes da medida, condutores que passavam pelo pedágio precisavam pagar sua tarifa em até 30 dias, sujeito a multa de R$ 195,23 e desconto de cinco pontos na CNH.

Em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, o Ministério do Transporte admitiu “limitações na implementação inicial” do Free Flow no país. Segundo a apresentação, a suspensão foi acatada após reconhecimento de “dificuldade do usuário em entender a cobrança”, “falta de padronização das informações” e “limitações na fiscalização”.

Somente em São Paulo, 802.842 multas por não pagamento foram contabilizadas desde a implementação do modelo. Nos casos em que já tenha havido pagamento da multa de trânsito, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação.

Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o motorista terá direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme disciplinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como pagar as tarifas do free flow

Para aqueles que não possuem tag eletrônica, como Sem Parar ou ConectCar (nos quais o pagamento da tarifa é feito junto com a assinatura do serviço), os débitos podem ser consultados diretamente nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas vias.

As empresas responsáveis são obrigadas a disponibilizar os meios adequados de comunicação para que o cidadão identifique por onde o seu veículo passou e efetue o pagamento. O acerto pode ser feito via pix, cartão de crédito ou débito.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o site da concessionária responsável pela rodovia pedagiada
2. Informe a placa do veículo.
3. Verifique as passagens registradas e os valores correspondentes.
4. Escolha a forma de pagamento desejada.
5. Confirme e guarde o comprovante eletrônico.

Concessionárias terão período para se readequar

Para que a falta de conhecimento não continue, o Contran também estabeleceu um prazo de 100 dias para as concessionárias responsáveis pelos pedágios ajustarem seus sistemas e integrarem os dados ao aplicativo CNH do Brasil. O objetivo é que, com a adequação, a cobrança das tarifas esteja disponível na carteira digital de trânsito.

Com a integração dos sistemas das empresas, o motorista poderá consultar, em um só lugar, todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo e valores pendentes. E, também, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia ou da via em que transitar, seja ela federal, estadual ou municipal.

Para o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a medida corrige e aprimora o sistema free flow no país, dá transparência ao usuário e evita a cobrança de multa por falta de informação ao motorista.

“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, explica.

O que é o Free Flow

O free flow é uma modalidade de cobrança de tarifas em que não existem praças físicas de pedágios, apenas pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos pelas rodovias. O sistema visa reduzir congestionamentos e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho que transitam nas rodovias pedagiadas.

Para os motoristas de São Paulo, o free flow já está presente nas seguintes rodovias concedidas:

• BR-101/RJ-SP – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
• BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
• SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;
• SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
• SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;