Farra do INSS: STF derruba anulação de relatório do Coaf usado pela PF
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a pedido da PGR e derrubou nulidade de relatório do Coaf usado em inquérito sobre fraudes no INSS
atualizado
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a anulação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasou a primeira operação da Polícia Federal (PF) contra a farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) havia sido determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O documento do Coaf apontou movimentações suspeitas milionárias entre alvos relevantes nas fraudes, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, ligado a três entidades suspeitas de fraude, e a Ambec, uma das associações que mais faturaram com o esquema.
A pedido dos advogados, o magistrado da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo anulou o relatório, porque, segundo ele, o documento deveria ter sido produzido mediante autorização judicial, seguindo entendimento de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
- O inquérito que tramita na Justiça Federal de São Paulo tem como alvo o núcleo ligado ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais da farra dos descontos indevidos de mensalidade sobre aposentadorias.
- Segundo a PF, ele recebeu, por meio de empresas, ao menos R$ 43 milhões de três associações envolvidas nas fraudes e operadas por laranjas. Camisotti nega qualquer envolvimento no esquema.
- O empresário, suas empresas e três associações ligadas a ele foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril contra um megaesquema de descontos indevidos em aposentadorias que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
- A corretora de seguros Benfix, de Camisotti, recebeu R$ 10 milhões de entidades de aposentados, como mostrou o Metrópoles em agosto do ano passado.
- Os repasses constam de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demonstraram o elo entre as empresas, as entidades e Maurício Camisotti.
- O mesmo relatório do Coaf revela que a empresa de Camisotti pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
- Segundo a investigação, o lobista era responsável por operar os cadastros fraudulentos de aposentados que sofreram descontos indevidos e pagar propina a diretores do INSS. Ele nega as acusações.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que há repercussão geral do STF que autoriza o uso dos dados do Coaf desde que “respeitados os parâmetros de formalidade, sigilo e controle jurisdicional”. Dino acolheu a análise de Gonet.
“No caso em apreço, constata-se que, anteriormente à solicitação fundamentada de dados de inteligência financeira pela autoridade policial, já havia sido instaurado o procedimento investigativo formal, devidamente instaurado por autoridade competente”, diz a decisão que corre em segredo de Justiça.
Mesmo antes da decisão de Dino, o juiz Massimo Palazzolo havia afirmado que o inquérito seria mantido mesmo com a anulação do RIF (agora derrubada) que serviu de base para as buscas e apreensões feitas pela PF na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
O que diz Camisotti
Em nota ao Metrópoles, o empresário Maurício Camisotti esclarece que os relatórios do COAF que mencionam seu nome e o de familiares referem-se a movimentações financeiras realizadas em anos anteriores ao período em que empresas vinculadas a ele mantiveram contratos com associações de aposentados.
“É fundamental destacar que os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) têm caráter meramente estatístico e registram movimentações atípicas com base em padrões de comportamento financeiro. Isso, no entanto, não implica, por si só, qualquer indício de ilegalidade ou irregularidade.”
Além disso, segundo o texto do empresário, os valores apontados nos relatórios são inflados devido à sobreposição de registros de entrada e saída de recursos, o que pode levar à contabilização repetida de um mesmo montante.
“Todas as movimentações financeiras de Maurício Camisotti são lícitas, possuem comprovação documental, têm lastro e foram devidamente declaradas às autoridades competentes, conforme determina a legislação brasileira”, explica a nota.
“Parentes, sócios ou executivos que integram seu círculo empresarial há quase 20 anos – com movimentações societárias desde 2006 – não podem ser acusados injustificadamente de cometer qualquer ato ilícito. Caso haja comprovação de irregularidades, essas seriam de responsabilidade de um eventual núcleo de captação operado por outra empresa, contratada diretamente para essa finalidade e que não integra a estrutura empresarial de Camisotti”, conclui o texto de Camisotti.
