Fabricante de armas Taurus é multada em R$ 25 mi pelo governo de SP

A fabricante de armas Taurus Armas S/A foi multada em pouco mais de R$ 25 milhões pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) por falhas no cumprimento de contratos firmados com o governo de São Paulo entre 2007 e 2011.

O despacho, publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (11/7), aponta inexecução parcial em 11 contratações diretas da empresa, que envolviam o fornecimento de mais de 98 mil pistolas aos órgãos de segurança paulista.

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Além da multa, a Taurus também ficará suspensa de participar de novas licitações no estado de São Paulo por dois anos. Como essa punição já estava em vigor desde 2020, de forma cautelar, o governo de São Paulo determinou que a empresa continue impedida de participar de novas licitações do governo por mais dois anos.

A companhia afirma que são modelos que não são mais fabricados ou comercializados.

Segundo a Taurus, não há não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade.

“A companhia cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnica” disse a empresa em comunicado.

A empresa segue o texto dizendo que “há decisões e pareceres e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica”.

A Taurus encerra afirmando que a suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada após recurso, deve ser restrita à Polícia Militar, não afetando contratações com outros órgãos e Estados.