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Especialistas criticam PEC de Tarcísio: “Pá de cal na educação básica”

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Tarcísio, que prevê remanejar 5% da educação para a saúde, foi entregue à Alesp nesta semana

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Imagem colorida mostra sala de aula vazia em escola, com carteiras com mesas brancas e cadeiras azuis - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra sala de aula vazia em escola, com carteiras com mesas brancas e cadeiras azuis - Metrópoles - Foto: Reprodução

São Paulo — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para flexibilizar o percentual mínimo de dinheiro que deve ser aplicado em educação no estado é vista com preocupação por especialistas da área, que temem um agravamento dos problemas da rede paulista de ensino.

“Eu diria que é a pá de cal na educação básica”, afirma José Marcelino de Rezende Pinto, vice-presidente da Fineduca, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Atualmente, a Constituição Estadual determina que pelo menos 30% da receita com impostos seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público. O montante — cerca de R$ 54 bilhões — financia toda a rede estadual (ensinos Fundamental e Médio), as escolas técnicas (Etecs), as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e até mesmo as três universidades estaduais — USP, Unesp e Unicamp.

Esse piso estadual é 5% superior ao percentual mínimo para educação exigido pela Constituição Federal: 25%. A PEC do Manejo enviada por Tarcísio nesta semana à Assembleia Legislativa (Alesp) busca alterar a Constituição paulista para permitir que esses 5% “extras” possam ser remanejados para a saúde, conforme a necessidade identificada pelos governantes.

Para José Marcelino, a flexibilização dificultará o atingimento de metas importantes do Plano Nacional de Educação, como a presença de mais alunos nas escolas estaduais no Ensino Médio.

Além do ensino básico, o especialista afirma que o impacto da PEC poderá ser sentido pelas escolas técnicas e até mesmo o ensino superior, no caso das Fatecs. “Esse corte afeta todo o sistema educacional paulista”, afirma o pesquisador.

No caso das universidades estaduais, contudo, a PEC, caso seja aprovada pela Alesp, não vai alterar os repasses feitos pelo governo. USP, Unesp e Unicamp recebem, mensalmente, uma cota fixa de 9,57% ICMS.

O governo Tarcísio não divulgou quais programas educacionais terão recursos remanejados caso a flexibilização seja aprovada pelos deputados estaduais.

Para Alexandre Schneider, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (DGPE-FGV), falta clareza sobre quais estudos embasaram a PEC.

“Não há clareza de que com menos dinheiro a educação paulista vai dar conta de seus desafios”, diz Schneider, que foi secretário municipal de Educação da capital paulista entre 2017 e 2019.

O pesquisador diz que o ideal seria que o governo apresentasse uma avaliação dos programas de educação que serão impactados e que fosse feita uma análise do custo-benefício da medida.

Ele cita que a educação paulista tem desafios importantes a serem resolvidos, como a alta presença de professores temporários, as metas de educação em tempo integral e o alto número de alunos por sala.

“É uma rede que ainda precisa de investimentos tanto em recursos humanos quanto estruturais”, afirma Schneider.

Mudança populacional

O governo justifica a PEC com base nos dados demográficos do país, que tem vivido um aumento do número de idosos e uma diminuição da população de crianças. O governador Tarcísio de Freitas falou sobre o tema pela primeira vez em abril deste ano.

“O que já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e você passa a ter menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na educação cai e sua demanda por recursos na saúde sobe”, afirmou Tarcísio à época, quando completava 100 dias de governo.

Professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara refuta a justificativa apresentada pela gestão estadual.

“Na prática, segundo os nossos estudos demográficos, esse tipo de análise de menor pressão orçamentária para a educação vai ser real no estado de São Paulo a partir [do ano] de 2040. A gente está muito distante dessa realidade que o Tarcísio está trazendo”, diz o pesquisador.

Daniel afirma que, mesmo em 2040, a pressão se dará primeiro para a educação infantil, cuja responsabilidade é das prefeituras, e só depois chegará aos ensinos Fundamental e Médio, cuja gestão compete ao estado.

O especialista diz que a análise sobre as mudanças populacionais precisa abarcar também a diversidade de comportamentos nas diferentes regiões do estado.

“Em algumas regiões falta escola, em outras pode até ter baixíssima demanda por matrícula, pode ter vaga ociosa. O que o governo do estado tem que fazer nesse caso? Tem que redistribuir escola, [ou seja], ainda exige uma necessidade de investimento”, diz o professor.

Para o especialista, a flexibilização dos recursos deve impactar principalmente a manutenção de escolas, a remuneração dos profissionais de educação e as escolas técnicas (Etecs).

“Esse recurso vai fazer muita falta”, diz Daniel.

Em nota, o governo Tarcísio diz que não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim, a desvinculação de até 5% do total de 30% do orçamento destinado à educação.

“A flexibilização é uma forma inovadora e eficiente de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais”, diz o governo.

A gestão afirma ainda que a proposta está adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação. “A gestão paulista também esclarece que a PEC 9/2023 não abrange recursos às universidades estaduais”, encerra a nota.

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