Escala 6x1: Fiesp fala em "alívio pontual" após Dino flexibilizar regras

São Paulo — A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do presidente Paulo Skaf, afirmou que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que manteve o cronograma, mas flexibilizou a instalação da escala 6×1 no Brasil, é “um alívio pontual”. 

A Fiesp lamentou a decisão do ministro de manter o fim da escala a partir de 16 de dezembro deste ano, mas enalteceu o que chamou de “primeiro sinal de flexibilização”.

“Embora (a decisão) não tenha atendido ao pedido central de prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova jornada de trabalho, (ela) representa um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança imposta às relações de trabalho”, afirmou a Federação em nota.

Dino permitiu que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que seja preservado o direito integral aos dois dias de repouso remunerado. O ministro também autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A Fiesp vê como positiva essa novidade porque os 24 minutos que ultrapassarem a jornada ordinária de oito horas não serão considerados horas extras. A autorização valerá durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027.

“Ao afastar a transição direta e abrupta para 40 horas semanais nos setores que não concluírem novas convenções no exíguo prazo de 60 dias, além de admitir que a negociação coletiva flexibilize a compensação de folgas na escala 5×2, o STF reconhece que a realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, relatou a Fiesp.

A Fiesp acredita que a pressão inflacionária pode ser ser uma consequência desse “choque de custos” da nova escala: “O próprio Banco Central, na ata mais recente do Copom, alertou para o impacto do fim da escala 6×1 na inflação, o que obriga a manutenção da taxa de juro real no patamar mais elevado do mundo. A combinação de preços em alta e crédito caro pune as empresas e as famílias, e aprofunda o endividamento generalizado na economia”.

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Por fim, a entidade diz ainda ter esperança de que o STF irá prorrogar em 12 meses, até dezembro de 2027, a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional, “a exemplo de cronogramas mais estruturados praticados por países de economia similar ao Brasil como o Chile, Colômbia e México”.

Flexibilização de Dino

O ministro do STF também estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro deste ano, para que empresas e sindicatos possam renegociar as condições previstas em acordos e convenções coletivas.

Além disso, Dino determinou que a redução da jornada não poderá resultar em cortes salariais, inclusive nos pisos das categorias. O ministro esclareceu, porém, que a manutenção dos salários não garante aumentos automáticos a outros trabalhadores.