Entidade alvo da PF por desvio subcontrata empresas de políticos em SP

O serviço de saúde de cinco cidades do estado de São Paulo, incluindo a capital paulista, tem sido prestado por uma organização social que subcontrata empresas de políticos, agentes públicos e até de pessoas condenadas por corrupção.

Todos os meses, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) recebe R$ 113 milhões das prefeituras de São Paulo, Bertioga, Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, para gerir três hospitais, dois serviços de Samu e 73 unidades de saúde, como UPAs e UBSs.

O Metrópoles identificou que, na prática, parte desse serviço é prestada por empresas “quarteirizadas” que pertencem ou estão ligadas aos políticos que firmaram ou renovaram esses contratos – entre eles está o secretário municipal da Saúde da capital paulista, Luiz Carlos Zamarco. A lista inclui ainda um secretário de Segurança de Suzano, o ex-secretário de Saúde de Mogi da Cruzes e um ex-prefeito de Suzano.

O INTS também presta serviços em outros estados do Brasil — no início de junho, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por seus contratos em Salvador, na Bahia.

Lá, o instituto é acusado de superfaturar a prestação de serviços públicos e de fraudar processos licitatórios. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse os R$ 46 milhões, entre 2013 e 2020.

Nesta reportagem, o Metrópoles mostra como essa organização atua no sistema de saúde paulista e mantém uma rede de subcontratações com empresas de autoridades paulistas.

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Quais são os contratos do INTS em São Paulo

• O INTS tem contratos de gestão com cinco municípios do estado: na cidade de São Paulo, em Bertioga, Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba. Além disso, atua em municípios de Minas Gerais e na Bahia.
• O instituto “quarteiriza” os serviços de saúde, subcontratando empresas para o fornecimento de materiais, contratação de plantonistas, realização de exames médicos e outras atividades.
• O Metrópoles identificou que quatro dessas empresas contratadas têm vinculação com agentes públicos:
  • 2 secretários municipais: Luiz Carlos Zamarco (Saúde – São Paulo), Francisco Balbino Dias (Segurança – Suzano)
  • 1 ex-secretário municipal: Francisco Bezerra (Saúde – Mogi das Cruzes)
  • 1 ex-prefeito: Estevam Galvão – já falecido (Suzano)

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Contrato emergencial renovado na capital

O INTS possui um contrato emergencial, firmado sem licitação, para gerir 65 unidades de saúde em Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul da capital. O acordo foi firmado em outubro de 2020, durante a pandemia de Covid, e assinado por Edson Aparecido, então secretário municipal da Saúde e atual secretário de Governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A validade inicial do acordo era de seis meses, mas ele vem sendo renovado sucessivamente desde então. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a gestão realizou um novo chamamento público, mas o processo foi judicializado após impugnações, o que levou à manutenção temporária do contrato emergencial até que haja a conclusão da disputa judicial.

O último termo aditivo, de março deste ano, foi assinado pelo atual secretário, Luiz Carlos Zamarco, que presta serviço para o INTS em Suzano, na Grande São Paulo. Por meio dele, o instituto recebe, em média, R$ 60 milhões por mês da Prefeitura da capital. Desde janeiro de 2024, os repasses somaram mais de R$ 960 milhões.

O INTS também tem o contrato de gestão do Hospital Guarapiranga, na zona sul da capital. Esse acordo foi firmado em abril de 2020, a partir de um processo licitatório, e garantiu o repasse de R$ 189 milhões ao instituto nos últimos 18 meses.

Secretário de SP presta serviço em Suzano

Enquanto o INTS presta serviços na capital paulista, a empresa de Zamarco é subcontratada pelo instituto para coordenar a UTI Neonatal do Hospital e Maternidade de Suzano (na foto de destaque), na região metropolitana de São Paulo.

A unidade está localizada no mesmo endereço da antiga Santa Casa da cidade, cujo serviço de neonatologia já foi gerido por Zamarco. Em 2023, o então prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), atual secretário do Verde e Meio Ambiente da capital, realizou um chamamento público para a locação do prédio da instituição e o INTS foi a única empresa a apresentar uma proposta.

Desde então, o instituto recebe, contratualmente, R$ 9,44 milhões por mês da Prefeitura de Suzano para gerir o hospital e repassa parte dessa quantia para a Luma Serviços Médicos, empresa do secretário da Saúde da capital paulista.

O instituto não informa em seu portal da transparência qual valor fica com a subcontratada, mas o Metrópoles encontrou contratos em nome de Zamarco que indicam a quantidade de funcionários oferecidos por ele à UTI e o valor pago para cada um deles pelo INTS. Levando em consideração que o serviço funciona com dois plantões de 12 horas por dia, a Luma recebe ao menos R$ 325 mil por mês.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de Suzano nega que haja irregularidades na contratação. A gestão municipal argumenta que a Luma, empresa de Zamarco, presta serviço no local desde 2010, quando a Santa Casa ainda não era administrada pelo INTS.

Segunda a nota, “não há qualquer configuração de conflito de interesse, uma vez que, apenas em 2024, por decisão autônoma da Prefeitura de Suzano, o contrato de gestão da Santa Casa passou a ser administrado pelo INTS. Assim, a atuação da empresa Luma com a Santa Casa é anterior à entrada do INTS na gestão local”.

Filho de ex-secretário de Mogi das Cruzes recebe repasses

Zamarco não é o único agente público ligado ao Hospital e Maternidade de Suzano por meio do INTS. A Global Med, empresa do filho do ex-secretário de saúde de Mogi das Cruzes Pablo Henrique de Souza Bezerra, gerencia a equipe médica do local.

O pai de Pablo é Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, conhecido como “Chico Bezerra”. Ele esteve à frente da saúde da cidade vizinha a Suzano em 2019, quando o INTS foi selecionado, por meio de dois chamamentos públicos, para gerenciar a UPA Oropó e o Samu de Mogi das Cruzes – contratos pelos quais o instituto ainda recebe R$ 3,5 milhões mensais.

Os contratos em Mogi foram assinados em 2020, quando Chico, que era suplente de vereador, já havia deixado a secretaria para retornar à Câmara Municipal. Naquela época, ele estava sendo processado por um esquema que envolvia a venda de aprovação de leis e a contratação de outra empresa de Pablo Henrique para prestar serviços de saúde.

Mas enquanto Chico ainda atuava na Câmara e era alvo do Ministério Público de São Paulo, a Global Med assumiu, como subcontratada do INTS, a Urgência e Emergência da UPA de Mogi das Cruzes, da antiga Santa Casa de Suzano e de outras cidades.

O contrato da empresa de Pablo Bezerra em Mogi das Cruzes durou de 2022 a 2024, mas a Global Med continua prestando serviço em Suzano, no Hospital de Bertioga, no Hospital de Guarapiranga, na capital, e em Itaquaquecetuba. No início de junho deste ano, pai e filho foram condenados a 6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção em razão do processo aberto em 2019.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes enviou uma nota ao Metrópoles argumentando que os contratos com o INTS foram firmados durante a gestão anterior e que eles estão passando por um “novo processo de qualificação”.

Investigações na Bahia

No início de junho deste ano, o INST foi alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que investiga um esquema de desvio de recursos em ações de saúde em Salvador, na Bahia. A ação culminou com o bloqueio de R$ 100 milhões e de imóveis, além do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos.

O instituto é investigado por um contrato firmado entre 2013 e 2019 e a investigação teve como um dos alvos um funcionário concursado da gestão municipal que atuava como gestor fiscal do contrato com o INTS.

O que o INTS diz sobre os contratos

Em nota ao Metrópoles, o INTS disse que todos os seus contratos são verificados por órgãos de fiscalização, a quem apresenta prestação de contas mensais, e que “em 15 anos nenhum deles recebeu desaprovação por estes órgãos”.

Com relação à contratação da empresa de Zamarco, o instituto afirmou que “a contratação é anterior ao contrato desta OSS, sendo assinado pela então Santa Casa de Suzano. Ao suceder a Santa Casa na gestão da unidade hospitalar, em maio de 2024, o INTS manteve a contratação para evitar qualquer tipo de interrupção dos serviços”.

O INTS diz que “cumpriu todos os ritos legais previstos no Regulamento para Aquisição de Bens e Contratações de Obras, Serviços e Locações do INTS”. O mesmo argumento foi usado para justificar a contratação da empresa Global Med, que pertence ao filho do ex-secretário de saúde de Mogi das Cruzes.

Sobre a ação da Polícia Federal, o INTS apontou que “se trata de uma investigação a respeito de um servidor da Prefeitura Municipal de Salvador, cujo envolvimento do INTS se deu apenas por um contrato com a prefeitura, entre 2012 e 2019″. O instituto diz que “segue à disposição da PF ou de qualquer outro órgão de controle, sempre prezando pela legalidade e transparência que pautam o instituto desde sua fundação, para seguir trabalhando em prol da saúde pública”.