Deputado quer instalar câmeras de segurança nas escolas públicas de SP

São Paulo — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está analisando a proposta de instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula das escolas públicas de São Paulo.

O projeto de lei, protocolado pelo deputado estadual Lucas Bove (PL) em novembro do ano passado, propõe a criação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor, cujo objetivo, segundo o texto, é o de “garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários da rede de ensino, bem como prevenir condutas inadequadas ou ilícitas no ambiente escolar”.

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Para isso, Bove propõe que as salas de aula sejam monitoradas ininterruptamente pelos equipamentos. As imagens devem ser armazenadas em servidores internos da escola, pelo período de 90 dias e protegidas da rede aberta de computadores.

Acesso às imagens

De acordo com o texto, somente funcionários autorizados ou pais que apresentarem boletim de ocorrência teriam autorização para acessá-las. Além disso, o projeto indica a instalação das câmeras no fundo da sala de aula e proíbe que sejam colocadas em banheiros e vestiários.

O projeto tem como justificativa a prevenção da violência escolar, em especial, atos ilícitos e práticas de bullying. Apesar disso, é controversa a tese de que o monitoramento de atividades escolares resulte na redução desse tipo de caso.

O projeto foi aceito na CCJ da Alesp no final do ano passado e recebeu voto favorável do relator, o deputado Conte Lopes (PL). Em março deste ano, os deputados Reis (PT) e Danillo Campetti (PL) pediram vista conjunta, e o PL deve voltar à discussão na próxima sessão da CCJ, prevista para esta quarta-feira (14/5).