Cracolândia: metade dos imóveis na área de isenção já não paga IPTU
Projeto que prevê isenção de IPTU na Cracolândia foi aprovado em primeira votação pela Câmara e deve ser tema de debate na próxima 3ª feira
atualizado
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São Paulo — Quase metade dos imóveis que ficam no perímetro incluído no projeto de isenção de IPTU na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, proposto pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), já é isento do pagamento do imposto.
Um levantamento feito no cadastro de IPTU pelo gabinete do vereador Seninal Moura, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, aponta que, dos 330 imóveis que ficam nos sete quarteirões beneficiados pela medida, 151 já não pagam o imposto. Outros 91 pagam, ao todo, R$ 44 mil por ano à Prefetuira.
A análise mostra, por outro lado, que 32 imóveis desse perímetro da Cracolândia é responsável por 92% da arrecadação total com IPTU naqueles quarteirões — cerca de R$ 2 milhões dos R$ 2,8 milhões arrecadados por ano.
A pesquisa do vereador é a única disponível sobre o projeto de lei até o momento. A Prefeitura, até esta sexta-feira (18/8), não havia feito nenhuma apresentação detalhada da proposta.
O projeto da Prefeitura, atencipado pelo Metrópoles e já aprovado pelo Legislativo em primeira votação, prevê isenção de IPTU em sete quarteirões da região, além de outros imóveis que, segundo a gestão Nunes, também sofrem impactos da existência do fluxo de usuários de drogas nas ruas do centro.
Além dos imóveis dos sete quarteirões descritos no texto do projeto de lei, o documento traz um anexo com uma listagem de 619 imóveis que também serão beneficiados pela isenção de IPTU, pelo período de dois anos.
Conforme o Metrópoles mostrou nesta sexta-feira (18/8), há contribuintes nesta lista que estão fora da Cracolândia e que possuem dívidas milionárias de IPTU.
O prefeito Nunes estimou que, ao todo, o plano da Prefeitura deve representar uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) de R$ 4,5 milhões por ano, no ano que vem e em 2025, prazo de vigência da isenção.
Os vereadores devem discutir o tema em duas audiências públicas, a primeira delas marcada para a próxima terça-feira (22/8). Parlamentares pretendem propor mudanças no número de imóveis beneficiados pelo projeto. Para ser aprovado, é preciso mais uma votação do texto, que ainda não tem data para ocorrer.
