Projeto de Nunes que isenta IPTU inclui imóveis fora da Cracolândia com dívida milionária
Projeto de lei que isenta IPTU em ruas da Cracolândia por dois anos foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal nesta semana
atualizado
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São Paulo — O projeto de lei da gestão Ricardo Nunes (MDB) que propõe isenção de IPTU por dois anos para imóveis da região da Cracolândia, no centro de São Paulo, traz, na lista de beneficiados, comércios que ficam fora do perímetro do fluxo de usuários de drogas e que acumulam dívidas milionárias do imposto.
Ao todo, 947 imóveis foram incluídos no projeto de isenção, que acarretará uma perda de arrecadação de R$ 4,5 milhões por ano. O texto, que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, trouxe uma lista de ruas abrangidas pela medida e uma relação de imóveis que terão o desconto.
Um levantamento feito pelo Metrópoles constatou, porém, que há na lista locais que nunca foram o endereço da Cracolândia. Na Rua Barão de Limeira, por exemplo, consta um único imóvel entre os possíveis beneficiados pela isenção de IPTU.
Trata-se de um estacionamento que faz esquina com a Rua dos Gusmões que ocupa todo um quarteirão e tem 1,5 mil metros quadrados. Segundo dados do cadastro da dívida ativa da cidade, o terreno tem R$ 2,4 milhões em dívidas em aberto com a Prefeitura de São Paulo.
Outro terreno na mesma situação é um estacionamento da Avenida Casper Líbero, no quarteirão anterior à Rua Washington Luís, cuja entrada fica entre lojas e apartamentos comerciais. O imóvel tem área de 3,7 mil metros quadrados e R$ 6,3 milhões em dívidas de IPTU.
O Metrópoles questionou a Prefeitura sobre os imóveis fora da Cracolândia, mas a Prefeitura enviou uma nota que não aborda o tema como resposta. O texto da gestão Nunes afirma que “estão incluídos no projeto de lei os imóveis comerciais e residenciais de trechos de seis ruas”.
Ainda segundo o texto, “o perímetro a ser beneficiado foi definido com base na contagem diária do fluxo de dependentes químicos nessa área”.
Vereadores da Câmara Municipal decidiram adiar uma audiência pública que estava prevista para esta sexta-feira (18/8) para tratar do projeto de lei, alegando pouco tempo hábil para realizar a discussão. O debate deverá ser feito na próxima terça (22/8).
Moradores e comerciantes da região querem alterar o perímetro incluído no projeto enviado pelo prefeito. Na quarta-feira (16/8), Nunes admitiu que os vereadores podem alterar o projeto, ressaltando, porém, que a Câmara deverá indicar a fonte dos recursos necessários para bancar uma eventual ampliação do benefício.
