CPMI do INSS abre frente contra bancos para investigar consignados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu uma nova frente para investigar bancos e correspondentes bancários por fraudes e outras irregularidades em empréstimos consignados.

Os pedidos, que devem ser votados na próxima quinta-feira (4/11), foram feitos após o Metrópoles revelar que os consignados dobraram nos últimos anos, chegaram aos R$ 466 bilhões, em meio ao aumento de queixas de aposentados por descontos indevidos.

“Nos últimos cinco anos foram mais de 400 bilhões de reais [em consignados]. Então, temos que lutar por transparência, integridade e nova legislação. Vamos começar a discutir isso a partir de agora. Fiz esse pedido de convocação e vão ser votados esses pedidos na quinta-feira e vamos discutir isso com a sociedade e com o sistema financeiro”, afirmou o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nessa segunda-feira (1/12), durante evento em São Paulo.

Segundo o deputado, “não dá para você tratar isso como um problema que não existe”.

“Tem muitas inconsistências e vamos separar o joio do trigo. Quem está agindo com má-fé e quem está agindo com ilegalidade deliberada. Ou quem por ventura ultrapassou alguns limites e não tenha a má-fé demonstrada. Mas o que não dá é para permanecer de olhos fechados a essa situação (dos consignados), que tem sido muito mais crítica do que a dos descontos associativos”.

Nos últimos dias, Gaspar enfileirou mais de uma dezena de pedidos para convocar CEOs de bancos que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS para efetuarem empréstimos consignados.

Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, fez um apelo ao governo federal para que os descontos de empréstimos consignados sejam suspensos por um período de 180 dias.

Após a publicação pelo Metrópoles, ele afirmou: “Os dados revelados são um alerta vermelho: R$ 466 bilhões passaram pelos consignados nos últimos cinco anos justamente no período em que explodiram as denúncias de fraude dentro do INSS”.

“Cada dia sem suspensão é mais um dia em que idosos, viúvas e pessoas com deficiência são roubados na fonte. E quando o Estado sabe do problema e não age, vira cúmplice. Suspender por 180 dias é proteger o povo, interromper o prejuízo, permitir auditoria profunda e responsabilizar quem lucrou com o crime. É justiça. É urgência. É o mínimo que um país decente faria”, afirma.

Os R$ 466 bilhões

• Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem 87 bancos que mantêm ou mantiveram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS até este ano para explorarem essa modalidade de crédito. Os números revelam ascensões meteóricas de instituições que superaram 100 mil consignados por mês, pouco tempo após entrarem neste mercado.
• As informações sobre o faturamento de cada banco com crédito consignado no INSS ainda eram sigilosas e passaram a ser alvo de questionamentos no Congresso Nacional após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias, revelado pelo Metrópoles.
• Assim como ocorria nos descontos feitos pelas associações investigadas — todos suspensos pelo INSS após a operação —, os empréstimos consignados realizados pelos bancos, por meio de acordos semelhantes com o instituto de previdência, acumulam reclamações em órgãos de defesa do consumidor e condenações na Justiça por fraudes — descontos de consignados feitos sem autorização do aposentado.
• Os números fornecidos pelo INSS contemplam dados de faturamento e de novos empréstimos mensais, de janeiro de 2020 até outubro deste ano. No início do período, os bancos faturavam R$ 4 bilhões mensais com consignados, acumulando R$ 50,6 bilhões naquele ano. Com um pico de crescimento durante a pandemia, saltou para até R$ 9 bilhões no mês, fechando 2024 com R$ 100,8 bilhões.

Elos com a Farra do INSS

• Como o Metrópoles já mostrou, existem conexões entre o mercado de empréstimos consignados e a farra dos descontos indevidos das associações investigadas por fraudes contra milhões de aposentados que podem chegar até R$ 6,3 bilhões.
• As entidades usavam os mesmos correspondentes bancários de grandes instituições financeiras para filiar novos associados. Além disso, assim como as associações, bancos só podem descontar diretamente da folha de aposentados mediante acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS – foram 91 acordos assinados com bancos nos últimos cinco anos.
• Os mesmos ex-diretores do INSS suspeitos de receber propina das entidades que fraudaram descontos associativos firmaram os acordos entre o órgão federal e os bancos.
• A diferença entre os dois mercados é que muitas das associações da Farra do INSS eram fantasmas — estavam em nome de laranjas e não prestavam serviços aos aposentados que filiaram — em diversos casos, foi constatado que 100% de seus associados eram vítimas de fraude.
• No caso dos bancos, as instituições existem de fato, têm uma base grande de correntistas e clientes voluntários dos consignados. Por isso, é difícil mensurar o percentual de fraudes cometidas por essas instituições ou seus representantes contra aposentados.
• No entanto, órgãos públicos têm constatado aumento expressivo de queixas sobre crédito consignado no INSS. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), por exemplo, registrou 35,6 mil reclamações sobre o assunto entre clientes de bancos, empresas do setor financeiro e administradores de cartões, no primeiro quadrimestre de 2025. No ano anterior, eram 22,2 mil.
• O Metrópoles levantou pelo menos dez casos de condenações judiciais por fraude envolvendo cada um dos bancos citados nesta reportagem.

As irregularidades mais comuns

• Entre sentenças de juízes, investigações feitas pelo próprio INSS e canais de reclamação de consumidor, há três principais motivos para reclamações consideradas procedentes nas esferas administrativa e judicial.
• A primeira diz respeito a descontos indevidos. São casos em que aposentados alegam ter descoberto que havia empréstimos, não raro, de mais de uma instituição financeira em seus nomes. Nesses casos, perícias têm constatado até mesmo o uso de assinaturas falsas de agentes e correspondentes bancários para firmar os empréstimos.
• Uma das queixas mais comuns de descontos indevidos e que tem levado bancos a condenações judiciais e multas de órgãos de consumidor diz respeito ao “empréstimo sobre a RMC”, sigla que significa Reserva de Margem Consignável e consiste na destinação de até 5% do valor total da aposentadoria para pagamento automático da fatura de um cartão de crédito consignado.
• O segundo tema das reclamações diz respeito à abordagem feita por telefone. Aposentados têm conseguido anular na Justiça contratos de empréstimos consignados em que os termos, como valores e juros, são descritos de maneira distorcida por intermediários dos bancos. Há muitos casos em que seguros têm sido inseridos de maneira indevida em meio aos empréstimos.
• Outra reclamação recorrente tem relação com a portabilidade de aposentadorias. Usualmente, são casos em que aposentados afirmam ter tido seus benefícios indevidamente transferidos a outros bancos. Há casos em que bancos têm ligado para oferecer taxas menores de consignados que já foram contratados em outras instituições. Quando o negócio é concluído, o aposentado afirma ter descoberto que a instituição não só fez a portabilidade como inseriu um novo empréstimo em seu nome.