CPI na Alesp: presidente da Enel obtém decisão para ficar em silêncio

CPI da Enel na Alesp convocou executivo para depor nesta terça-feira, mas ele poderá ficar calado para não produzir provas contra ele mesmo

Bruno Ribeiro13/11/2023 19:43, atualizado 13/11/2023 19:49

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Imagem colorida mostra Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo, um homem branco, com cabelos castanho escuros curtos, usando óculos de grau, terno preto, camisa branca e gravata azul escura - Metrópoles — Reprodução

São Paulo – O presidente da Enel, Max Xavier Lins, recebeu um habeas corpus preventivo para permanecer em silêncio nesta terça-feira (14/11), quando deverá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alesp) sobre o apagão que deixou milhões de pessoas sem energia elétrica na semana passada, na Grande São Paulo.

O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu na tarde desta segunda-feira (13/11) um salvo conduto em favor de Lins.

No documento, o desembargador garante ao executivo que a Alesp lhe dê “tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem em autoincriminação”.

O pedido do presidente da Enel se baseou no temor de que, caso ele fosse ouvido na CPI na condição de testemunha, ele tivesse de responder a perguntas que, mais tarde, seriam usadas como provas para uma acusação contra ele mesmo.

“Muito embora as intimações recebidas o convoque para prestar depoimento na qualidade de testemunha, é inequívoco que, nas atuais circunstâncias, o paciente ostenta a posição de (potencial) investigado”, diz o pedido de habeas corpus que os advogados de Lins apresentaram à Justiça.

Inicialmente, Lins havia sido convidado a depor na CPI, mas o presidente da comissão, o deputado Thiago Auricchio (PL), protocolou um requerimento para que o convite se tornasse uma convocação.

A CPI da Enel havia sido aberta em abril, antes da crise que atingiu o Estado há uma semana, para apurar cobranças abusivas nas contas de energia. Com o apagão, porém, a comissão ganhou força e passou a receber atenção de políticos e até dos prefeitos das cidades mais atingidas pelo apagão.

Além de Lins, os deputados também convocaram o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e uma executiva da empresa para serem ouvidos na quinta-feira (16/11).