Cotista alvo de racismo na infância perde vaga na USP após decisão judicial

São Paulo – A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), após batalhar por mais de dois anos na Justiça para ter a autodeclaração de parda reconhecida pela instituição.

A jovem descobriu o desligamento ao perceber que o nome dela não constava mais nas listas de presença das disciplinas e que havia perdido o acesso ao sistema da universidade, em outubro deste ano. “Me sinto humilhada”, afirma a estudante, em entrevista ao Metrópoles.

Batalha jurídica

Em maio de 2025, o Metrópoles revelou a história da universitária. Autodeclarada parda, a jovem passou no vestibular na Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) 2024 na cota destinada às pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI). Ainda no primeiro semestre de aulas, no entanto, ela teve a matrícula negada pela Comissão de Heteroidentificação da USP, que contestou a autodeclaração.

Rebecca entrou na Justiça e, na primeira instância, saiu vitoriosa, mas a universidade reverteu o resultado na segunda instância. A defesa da jovem contestou a decisão e chegou a acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu alterar a decisão da 14ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em outubro deste ano, o processo foi arquivado.

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Rebecca critica o fato de que a documentação avaliada em primeira instância, que inclui laudo antropológico, fotografias e um processo anterior que mostra que ela foi alvo de racismo na infância, não foi considerada pelos desembargadores que julgaram o recurso da USP.

No acórdão favorável à universidade, a desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, disse que não cabia ao Judiciário revisar a análise do fenótipo de Rebecca e o que o ato da Comissão de Heteroidentificação apresentava “fundamentação suficiente”.

Em resposta a um dos recursos da defesa da jovem, o desembargador Torres de Carvalho considerou que as alegações apresentadas pelos advogados não eram suficientes para anular as conclusões da decisão favorável à USP. Segundo ele, o acórdão pró-universidade “contém fundamentação adequada”.

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Entenda comissão da USP

• A Comissão de Heteroidentificação foi criada para evitar fraudes na política de cotas. Para isso, analisa se os aprovados em vagas afirmativas têm características fenotípicas, como cabelo, cor da pele e nariz, correspondentes às de pessoas pretas e pardas.
• A análise, na época do vestibular de Rebecca, envolvia a aprovação de fotos dos candidatos por bancas e, em casos de reprovação, uma oitiva presencial com os estudantes aprovados na Fuvest. Os candidatos poderiam ainda entrar com recurso.
• Rebecca teve a autodeclaração vetada pela comissão em todas as etapas.

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Desgastante

Agora, Rebecca estuda medidas para recuperar a matrícula. Ela tem frequentado as aulas como ouvinte desde o fim de outubro, na esperança de que ainda possa reverter a situação.

“Essa decisão mudou a minha vida de cabeça para baixo”, diz a jovem. Além das aulas, a jovem afirma que a ação também tem impactos na iniciação científica que fazia e na estabilidade financeira da família, já que ela recebia um auxílio da USP e está desempregada atualmente.

A estudante defende a existência de bancas para evitar fraudes em vagas de cotistas, mas afirma que o caso dela não é uma tentativa de burlar o sistema. Ela diz que, por outro lado, conhece alunos socialmente lidos como brancos e que foram aprovados pela universidade. “Não existe um padrão [nas decisões da USP]”, afirma.

Quando criança, Rebecca teve a matrícula negada em uma escola particular. Na época, uma funcionária do colégio disse que a diretora não permitiria a matrícula porque não gostava de “criança escura” e a família da jovem processou a instituição.

O processo da época da infância foi anexado pela estudante na ação contra a decisão da USP. Na primeira instância, o juiz Randolfo Ferraz de Campos citou o caso ao afirmar que a defesa de Rebecca mostrou “consideráveis elementos em favor do reconhecimento de sua qualidade como pessoa parda”.

Desde que o processo contra a USP começou, a jovem diz que viu a própria saúde mental se deteriorar, com piora em crises de insônia e ansiedade. “Cansa muito. É desgastante emocionalmente. [É] como se eu fosse uma impostora, se tivesse lá por caridade”, afirma a jovem, com a voz embargada.

Depois que soube do arquivamento da ação, Rebecca acionou parlamentares e a União Nacional dos Estudantes (UNE) para pedir ajuda. Ela considera tentar um acordo com a universidade ou entrar com um novo processo para terminar o curso. A jovem está no terceiro dos cinco anos da graduação na instituição. Procurada, a USP não quis comentar o caso.