Congonhas: plano para voos excepcionais após as 23h apavora moradores

Cada pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, estremece as janelas das casas e impacta o dia a dia de quem mora na região. Moradores reclamam da falta de descanso provocada pelo “barulho ensurdecedor” dos aviões das 6h às 23h e têm medo do futuro, caso o aeroporto passe a permitir voos fora do horário.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa os interesses das companhias, solicitou a flexibilização do horário de funcionamento do aeroporto, para receber voos antes das 6h ou após às 23h em “casos excepcionais”, como em dias de eventos meteorológicos adversos “para mitigar os impactos para os passageiros”. O pedido é analisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na quinta-feira (17/7), diversas associações de moradores demonstraram oposição à ideia durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Cerca de 20 entidades assinaram uma nota de repúdio conjunta.

A população tem medo que os “casos excepcionais” se estendam com o tempo e a situação fique “insustentável”. Em média, um avião pousa ou decola de Congonhas a cada 2 minutos e 30 segundos. Em suas duas pistas, pousam e decolam mais de 590 voos por dia, segundo a concessionária Aena Brasil.

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“Os aviões acordam todo mundo”

Stefânia Muniz afirma que, hoje, a rotina de sua casa é moldada pelo barulho do aeroporto. Moradora de Moema, a 3 km de Congonhas, a mulher conta que a família só descansa no período em que os aviões param de circular.

“De manhã, os aviões acordam todo mundo, as janelas tremem, não é possível descansar depois. Por vezes, nós temos que parar um pouquinho a conversa até deixar o avião passar para conseguir que o outro nos entenda, sem ter que ficar berrando. Mesmo que a gente fale alto, não adianta, porque o barulho do avião é muito mais forte”, relata.

De acordo com Stefânia, o barulho piorou nos últimos dois anos. Ela percebeu que os aviões têm voado mais baixo na região e acredita que a situação no bairro pode piorar com a flexibilização do horário.

“Não é possível aumentar ainda mais. Quem vai fazer esse controle do que é uma emergência? Os voos atrasados acontecem a todo momento e quem vai fazer essa verificação? Tinha razão de passar das 23 horas? Tinha razão de ser antes? Não é possível sacrificar toda a comunidade, as milhares de pessoas que moram em volta do aeroporto”, critica.

Redução de ruído

O consultor de aviação Claudio Louzada trabalha com as associações de moradores dos bairros afetados pelo aeroporto e cita um protocolo de redução de ruídos que deveria ter sido adotado em Congonhas, mas que, na prática, ainda não teria saído do papel. Trata-se de NADP 1, termo em inglês para os procedimentos que devem ser aplicados para redução de ruído nas decolagens

A medida deveria funcionar na Pista 35, quando aviões fazem curva à direita. Ou seja, nas decolagens em direção ao bairro de Moema, com virada sobre o Parque Ibirapuera. Ao “fazer a curva”, deveriam atingir 1.040 metros de altitude em relação ao solo (6.000 pés, a partir do nível do mar), minimizando o barulho. Atualmente, isso ocorre em cerca de 277 metros, durante algumas das subidas, segundo Louzada.

“Precisamos de uma ação conjunta, com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), tirando as restrições de altitude, subindo direto para 1.040 metros”.

O consultor também cita que o protocolo prevê a adoção de aeronaves mais modernas e menos barulhentas. “Pelo menos em horários que mais afetam a população, inicialmente”, diz.

Outra limitação pretendida pelas associações de moradores diz respeito à velocidade de decolagem, com redução para algo em torno de 400 km/h, ao invés dos 465 km/h. Também citam que a necessidade de aumento na angulação de subida, o que seria possível com as atuais aeronaves. Pede-se também uma clausura acústica para ajustes e testes de motores.

Durante a audiência pública, Louzada apresentou projeção baseada em dados da própria Aena. O consultor aponta para a possibilidade de que Congonhas tenha entre seis e oito decolagens a mais por hora, a partir das obras de ampliação em curso.

Também foi citado o temor de que transtornos que afetem mais de 600 passageiros sejam suficientes para disparar a flexibilização de horário. Autoridades aeroviárias que participaram da audiência disseram que somente eventos extremos, envolvendo mais do que apenas uma companhia, provocariam a ampliação do horário.

“Situações de força maior”

A Abear argumenta que a extensão excepcional é “restrita a situações de emergência ou de força maior, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do país”.

“O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros”, afirma a entidade.

Já a concessionária do Aeroporto de Congonhas afirma que, nos casos excepcionais, as companhias aéreas são quem encaminham suas solicitações ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que avalia previamente os impactos operacionais apresentados. O órgão faz parte da Força Aérea Brasileira (FAB) e é responsável por coordenar o tráfego de aeronaves, pousos, decolagens, rotas, meteorologia e serviços de busca e salvamento para garantir viagens seguras em todo o território nacional.

Quando os critérios estabelecidos e aprovados pela ANAC são atendidos, a demanda é encaminhada ao aeroporto, que decide se há disponibilidade para prorrogar as operações.

“A partir desse encaminhamento, cabe à concessionária avaliar as condições operacionais e informar a disponibilidade da infraestrutura aeroportuária necessária para eventual prorrogação das operações”, conclui a Aena.